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TRT5 — 00000548920265050195

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª Vara do Trabalho de Feira de SantanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66e335512fb358a8875fdb4b0bfd4ebec4689b91a2de545fc5960b2f79892646

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-21 a 2026-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-10: Petição (TPU 85)
2026-06-08: Petição (TPU 85)
2026-05-26: Publicação (TPU 92)
2026-05-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-26: Publicação (TPU 92)
2026-05-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-25: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-25: Conclusão (TPU 51)
2026-05-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-01: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-21T09:07:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-01-21T09:07:15.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-01-21T16:57:51.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-01-21T16:57:51.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-01-21T16:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-01-21T16:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-01-22T03:23:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-01-22T03:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
```

2026-01-27T12:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-01-28T18:51:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-01-29T18:25:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-01-29T21:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-01-30T07:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-01-30T07:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-01-31T01:24:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-02-02T04:26:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
```

2026-02-02T04:26:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-02-02T04:26:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-02-02T04:26:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
```

2026-02-11T00:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-02-11T00:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-03-06T13:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-03-09T08:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-03-09T08:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-03-10T04:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
```

2026-03-10T04:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-03-10T04:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
```

2026-03-10T04:58:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-03-24T16:50:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-03-26T09:55:00.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-03-26T14:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-03-26T14:27:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-03-31T08:46:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-04-05T20:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-04-06T17:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-04-06T17:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-04-07T04:01:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
```

2026-04-07T04:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-04-07T04:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
```

2026-04-07T04:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRT14 — 00001978820245140101 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-10-15 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT5 / TRT14
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
TRT17 — 00001075420235170191 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-02-06 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT17
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Vara do Trabalho de São Mateus
TRT23 — 00001459520145230003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-06 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT5 / TRT23
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
TRT18 — 00000397620255180201 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-01-10 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT5 / TRT18
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Uruacu
TRT4 — 00010214820105040511 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-08-02 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT5 / TRT4
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
TRT4 — 00008325720145040373 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-07-01 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT5 / TRT4
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
TRT2 — 00001238520135020252 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-14 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT5 / TRT2
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
TRT16 — 00160992920265160013 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-29 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT5 / TRT16
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Vara do Trabalho de Acailandia

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