TRF6 — 00000448320084013812
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f8c66a4a49ce9c2f63ec1c53dcafa8480527aa19d9834f9fd96d8427798ba84
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-10 a 2025-12-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-12-15
- Redistribuição (TPU 36)
- 2025-01-29
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-01-29
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-01-29
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-29
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2025-01-29
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-11-10
- Provisório (TPU 245)
- 2023-11-10
- Documento (TPU 581)
- 2023-11-10
- Documento (TPU 581)
- 2023-09-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-20
- Remessa (TPU 123)
- 2019-01-07
- Provisório (TPU 245)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Prescrição e Decadência
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2008-01-10T19:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2008-01-17T18:08:55.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2008-01-23T16:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2008-03-13T14:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2008-03-28T11:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2008-03-31T11:34:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2008-05-28T15:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2008-06-02T15:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2008-06-12T16:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2008-07-21T14:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2008-08-29T19:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2008-08-29T19:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2008-10-01T15:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2008-12-19T19:23:38.000Z — Remessa (TPU 980)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2009-01-16T10:31:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2009-03-25T16:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2009-03-30T11:02:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2019-01-07T07:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2023-11-10T16:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2023-11-10T16:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2025-01-29T11:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2025-12-15T10:22:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17676", "nome": "3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO" } } - 2008-01-17T18:07:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2008-01-17T19:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2008-01-24T13:41:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2008-02-01T13:41:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2008-02-01T13:43:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2008-02-19T16:46:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2008-03-13T16:06:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2008-03-14T16:07:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2008-03-26T14:38:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2008-04-22T11:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2008-04-28T17:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2008-05-30T18:39:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2008-07-18T14:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2008-10-01T15:49:44.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2008-10-17T11:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2009-01-07T12:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } } - 2009-01-07T18:12:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79637", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TST — 00008658020145100017 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2016-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TST
- Classe processual: Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- TST — 00008413020125040101 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2014-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TST
- Classe processual: Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- TST — 00008662820135150028 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2014-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TST
- Classe processual: Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- TJMG — 74393132520078130024 — Recurso Especial · 2010-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMG
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Segunda Vice-Presidência
- STJ — 00003920220088160110 — Recurso Especial · 2014-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
- TJMG — 69080789720078130024 — Recurso Especial · 2017-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMG
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência
- STJ — 00003940820138170000 — Agravo em Recurso Especial · 2013-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
- TJMG — 75126698220098130024 — Recurso Especial · 2012-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMG
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência
Leia também na Wiki Jurídica
- Decadência e prescrição no direito penal — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Prescrição e decadência tributária: prazos que o fisco perde — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Tema 966 do STJ: Decadência/Prescrição — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Tema 975 do STJ: Decadência/Prescrição — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Súmula 547 do STJ: Prescrição e Decadência — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Tema 515 do STJ: Prescrição e Decadência — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- REsp 2.163.144 do STJ: decadência e prescrição — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada