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TST — 00007350720165120004

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANNGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c09961a66a1b209ab932ee8fd93448c660feda50f354c65b5f0e4b75333e8bcf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-19 a 2018-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-15: Publicação (TPU 92)
2018-06-07: Não-Provimento (TPU 239)
2018-05-24: Inclusão em pauta (TPU 12104)
2018-05-23: Publicação (TPU 92)
2018-05-16: Remessa (TPU 123)
2018-05-16: Conclusão (TPU 51)
2018-05-15: Distribuição (TPU 26)
2018-05-14: Remessa (TPU 123)
2018-04-26: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prescrição e Decadência | Plano de Saúde

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-03-07T17:03:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos",
      "valor": 210
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}

2018-04-20T14:51:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
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2017-10-20T16:32:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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2017-10-27T15:46:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2017-12-06T17:03:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
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2017-12-06T17:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}

2017-12-12T16:16:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}

2018-03-20T12:25:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
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2018-03-20T12:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}

2018-03-22T12:09:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}

2018-03-22T13:27:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}

2018-04-25T09:19:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}

2018-05-14T11:56:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}

2018-05-15T13:07:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2018-05-16T12:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2018-05-16T18:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2018-02-21T14:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}

2018-06-07T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2017-12-19T19:03:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}

2018-02-06T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}

2018-02-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}

2018-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}

2018-05-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2018-06-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2018-06-15T07:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
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2018-08-09T17:32:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2018-02-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}

2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2017-10-19T14:01:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
2017-11-06T22:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-12-05T20:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

2018-03-22T12:44:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
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2018-04-25T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}

2018-04-26T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}

2018-08-09T17:33:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2018-04-09T19:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TST — 00015636720135010342 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2016-06-02 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
TST — 00008900420135150013 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2017-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TJMG — 74393132520078130024 — Recurso Especial · 2010-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TJMG
- Classe processual: Agravo / Recurso Especial
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / Segunda Vice-Presidência
TST — 00008625620125200005 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
STJ — 00003920220088160110 — Recurso Especial · 2014-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / STJ
- Classe processual: Agravo / Recurso Especial
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
TJMG — 69080789720078130024 — Recurso Especial · 2017-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TJMG
- Classe processual: Agravo / Recurso Especial
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / Primeira Vice-Presidência
STJ — 00003940820138170000 — Agravo em Recurso Especial · 2013-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / STJ
- Classe processual: Agravo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
TJMG — 75126698220098130024 — Recurso Especial · 2012-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TJMG
- Classe processual: Agravo / Recurso Especial
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / Primeira Vice-Presidência

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