STJ — 00004270420178210143

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHIGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1480574d67a40cc659bc8b52fbe3a5d6d5209d4965ce6a6084b229b7bde8643e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-28 a 2019-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-10-23
Publicação (TPU 92)
2019-10-23
Petição (TPU 85)
2019-10-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-21
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2019-10-10
Mandado (TPU 106)
2019-10-07
Publicação (TPU 92)
2019-10-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-04
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-12T17:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-12-12T17:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2018-03-15T18:14:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2018-03-23T09:01:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2018-03-23T10:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-10-23T14:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2018-11-07T07:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2018-12-04T17:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2018-12-05T19:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-05-15T11:17:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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      ]
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  11. 2019-05-30T13:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  12. 2019-06-05T15:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2019-06-27T17:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2019-06-27T18:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  15. 2019-08-19T19:04:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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  16. 2019-08-29T09:47:42.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  17. 2019-08-29T12:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
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          "valor": 49
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      ]
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  18. 2019-09-11T16:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2019-09-23T19:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2019-10-10T18:51:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 7
        }
      ]
    }
  21. 2019-10-23T14:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  22. 2017-11-28T08:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-03-15T17:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-10-15T16:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-10-16T14:27:05.000Z — Provimento (TPU 237)
  26. 2018-10-18T05:28:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2018-11-08T05:58:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2019-05-10T15:49:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  29. 2019-05-13T05:43:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2019-05-27T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  31. 2019-05-29T06:07:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-06-07T05:25:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2019-08-09T15:39:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  34. 2019-08-12T05:40:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2019-08-26T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  36. 2019-08-28T05:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2019-09-02T05:51:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2019-10-04T14:26:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  39. 2019-10-07T05:25:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2019-10-21T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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