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TRT5 — 00000014820215050013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 13ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b607a2e376d414c302661904ebb115cbcc3471750d1ec56ae9369ddd85b7bee

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 208 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-02 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18: Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-08-18: Conclusão (TPU 51)
2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-26: Publicação (TPU 92)
2026-06-24: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-19: Conclusão (TPU 51)
2026-06-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-04: Publicação (TPU 92)
2026-03-03: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS

Ver outros registros do assunto TPU 13998

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 208. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-02T13:37:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2021-01-21T00:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2021-01-21T00:08:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
```

2021-01-26T10:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
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  }
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2021-01-26T10:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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2021-02-02T16:53:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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2021-04-07T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
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2021-04-16T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
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2021-04-19T14:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
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2021-04-19T14:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-20T01:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
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  }
}

2021-04-20T01:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
```

2021-04-25T11:31:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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2021-04-26T10:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2021-04-26T12:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2021-04-29T00:07:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2021-09-27T11:38:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2021-09-27T13:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2021-09-28T10:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2021-11-05T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2021-11-05T09:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2021-11-05T14:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2021-11-06T01:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2021-11-06T01:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
```

2022-02-02T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2022-02-02T09:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2022-02-04T13:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2022-02-05T01:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2022-02-05T01:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
```

2022-02-14T21:10:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2022-02-15T09:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2022-02-20T11:23:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
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      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2022-02-20T11:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2022-02-20T11:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2022-02-22T01:28:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
```

2022-02-22T01:28:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2022-03-05T00:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2022-03-10T07:47:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2022-03-10T07:47:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2022-03-10T07:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20009",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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