STJ — 00000212320198260547

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Conflito de Competência

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-11-26T17:33:27.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

2. 2019-11-27T14:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

3. 2019-11-27T14:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

4. 2019-11-27T14:02:10.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

5. 2019-12-05T17:38:09.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
         "valor": 122
       }
     ]
   }

6. 2019-12-05T18:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

7. 2019-12-20T14:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ]
   }

8. 2020-02-17T13:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Recurso extraordinário",
         "valor": 67
       }
     ]
   }

9. 2020-02-18T13:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2020-02-19T09:30:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

11. 2020-02-19T15:03:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

12. 2020-02-19T16:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

13. 2020-02-19T16:38:49.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

14. 2020-03-05T14:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

15. 2020-03-06T15:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

16. 2020-03-13T16:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

17. 2020-05-12T14:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

18. 2020-09-03T13:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

19. 2019-11-27T14:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
20. 2019-12-19T19:27:00.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
21. 2020-02-03T05:35:37.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2020-02-19T10:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
23. 2020-02-19T15:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
24. 2020-02-20T11:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
25. 2020-02-26T05:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)
26. 2020-03-12T05:07:27.000Z — Publicação (TPU 92)
27. 2020-03-12T05:07:36.000Z — Publicação (TPU 92)
28. 2020-09-01T13:19:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
29. 2020-09-01T13:19:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
30. 2019-12-05T17:38:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
31. 2019-12-19T19:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2020-01-31T18:59:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
33. 2020-02-17T13:29:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
34. 2020-02-18T13:27:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
35. 2020-02-20T17:31:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
36. 2020-02-21T19:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
37. 2020-03-05T14:33:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
38. 2020-03-10T19:10:02.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
39. 2020-03-10T19:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
40. 2020-03-10T19:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)