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TST — 00017982120115150049

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRAGrau: SUPData Ajuizamento: 2015-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62915225d8ac392fef0e8e9520a358e6284b197484ad33043b02c1bb8548a96b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prescrição e Decadência | Multa por ED Protelatórios | Fonte de Custeio | Parcelas Que Integram a Aposentadoria | Grupo Econômico | Legitimidade Ativa e Passiva

Movimentações públicas

2015-09-10T09:31:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
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2015-11-03T16:37:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2015-12-15T15:58:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-02T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-18T10:41:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
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2015-07-01T14:45:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2015-08-03T09:59:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-08-03T12:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-13T18:25:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-14T11:41:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2015-11-30T14:49:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2015-12-02T13:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45193",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"
  }
}

2015-12-11T07:58:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45193",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"
  }
}

2015-12-17T16:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45193",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"
  }
}

2015-12-17T18:53:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45193",
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  }
}

2015-12-18T16:24:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
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2016-02-01T17:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2016-11-23T17:13:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2015-08-26T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45193",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"
  }
}

2016-12-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2015-08-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45193",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"
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2015-08-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45193",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"
  }
}

2015-12-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45193",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"
  }
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2016-11-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45213",
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  }
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2016-12-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2017-02-08T12:35:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2015-08-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45193",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"
  }
}

2016-11-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2015-06-17T21:49:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
2015-07-02T13:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-07-02T13:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

2015-10-28T12:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45193",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"
  }
}

2015-10-28T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45193",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"
  }
}

2015-10-29T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45193",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"
  }
}

2017-02-08T12:35:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2015-12-11T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45193",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"
  }
}

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