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TRT21 — 00000162020205210041

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 11ª Vara do Trabalho de NatalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6676896013ca695c753e5721c0dda184fc729b7731bb4830a0321f9bca4a4118

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS | Correção Monetária | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | PIS - Indenização | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas

2020-01-16T14:12:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-01-16T14:12:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-01-21T13:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-02-04T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-02-18T19:04:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-02-19T16:36:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-02-19T16:36:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-03-09T16:57:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-03-13T10:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-03-14T00:28:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2020-03-14T00:28:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-03-19T00:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-03-25T17:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-03-25T17:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-03-25T17:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-03-27T00:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2020-03-27T00:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-03-27T00:02:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2020-03-27T00:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-05-07T22:30:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-05-12T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-05-12T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-06-06T00:20:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-07-09T11:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-07-10T00:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2020-07-10T00:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-07-18T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-07-28T08:53:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-08-03T16:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-08-22T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2020-08-22T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-09-01T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-09-01T13:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-09-01T16:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-09-01T16:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-09-03T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2020-09-03T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-09-03T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2020-09-03T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-09-17T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-09-17T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-02-19T16:36:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2020-03-25T17:09:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-06-09T11:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-06-09T11:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-06-09T11:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-07-28T08:53:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```
2020-09-01T16:38:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2020-09-22T11:42:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-09-22T11:42:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-09-22T12:04:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22284",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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