TRF5 — 00001104520234059820

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d326c46fa49816baa3b145c3d64a2606ed6fc9db93193f8e9dd3114fb6748535

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prescrição e Decadência

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Movimentações públicas

1. 2023-05-23T20:10:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2023-05-29T09:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2023-06-02T11:54:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "prevenção",
         "valor": 3
       }
     ]
   }

4. 2023-06-02T11:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
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         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

5. 2023-06-09T09:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
6. 2023-06-09T09:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       }
     ]
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7. 2023-06-22T20:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "de interrogatório",
         "valor": 18
       }
     ]
   }

8. 2023-07-13T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2023-07-13T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2023-07-13T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2023-07-13T08:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

12. 2023-08-22T12:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

13. 2023-08-22T12:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

14. 2023-09-13T14:45:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
15. 2023-09-13T14:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

16. 2023-10-10T00:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
17. 2023-10-23T22:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
18. 2023-10-23T22:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

19. 2023-10-23T22:05:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
20. 2023-11-07T08:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
21. 2023-06-01T17:34:25.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
22. 2023-06-07T10:10:04.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
23. 2023-08-22T12:25:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
24. 2023-09-13T12:04:58.000Z — Mérito (TPU 12200)
25. 2023-10-23T22:05:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)