Ir ao conteúdo

TRT1 — 00002204020145010491

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de MagéGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9919419804aebfe764bbfd58bf384cfb6edffd41b2b3b1509b96a9014e6e2f5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-14 a 2021-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-02: Definitivo (TPU 246)
2021-06-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-04: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-06-02: Conclusão (TPU 51)
2021-03-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-15: Publicação (TPU 92)
2020-12-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-10: Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-10: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-10: Conclusão (TPU 51)
2020-07-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-02-14T09:16:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2014-08-05T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2015-01-13T14:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2018-06-06T19:26:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```

2018-06-06T19:26:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2018-06-14T00:12:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2018-08-15T10:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2018-10-31T12:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```

2018-11-09T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2018-11-09T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```
2018-11-09T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```

2018-11-09T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2018-11-23T00:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2018-11-28T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2018-11-28T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-02-07T11:18:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-02-07T11:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-02-22T02:07:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```
2019-02-22T02:07:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```

2019-02-22T02:07:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-02-22T02:07:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-03-06T13:58:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-03-06T19:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-03-12T21:50:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-03-15T00:57:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-03-15T00:57:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-04-25T17:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-05-01T01:07:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-05-01T01:07:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```
2019-05-01T01:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```

2019-05-01T01:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-05-14T19:20:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-05-14T22:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-05-15T00:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-05-15T00:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-05-16T11:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```

2019-05-23T09:32:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-06-03T13:32:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-06-03T13:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-06-11T01:06:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT8 — 00000172220115080125 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-01-11 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT8
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Magé / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
TRT13 — 00001031420175130005 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2017-01-31 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT13
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Magé / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
TRT3 — 00000088520145030160 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-01-07 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT3
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Magé / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
TRT1 — 00001682620125010261 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-02-01 · 5 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Magé / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
TRT24 — 00005322220105240101 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-08-26 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT24
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Magé / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
TRT8 — 00000932920135080011 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-01-22 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT8
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Magé / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
TRT13 — 00002259120225130024 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-04-04 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT13
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Magé / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
TRT3 — 00000771620145030129 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-01-24 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT3
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Magé / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre

Leia também na Wiki Jurídica

Demissão com consignado: rescisão, FGTS e multa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Multa de 40% do FGTS: como conferir o cálculo — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Multa de 40% do FGTS: quando é devida e como calcular — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Saque-rescisão do FGTS: saldo, multa e Saque-Aniversário — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Doméstica demitida tem multa do FGTS? Como funciona — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Aposentei e continuei: a multa do FGTS pega todo o tempo? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Rescisão por acordo: saque de 80%, multa e Saque-Aniversário — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Multa de 40% do FGTS: o que diz o art. 18 da Lei 8.036 — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada