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TST — 00102737020145150142

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVAGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e79e767244d053f5f33dbd3ae5e1a3cfa51e3ab3cf545094f8ca51d3921fb21

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-02 a 2018-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-22: Publicação (TPU 92)
2018-10-15: Não-Provimento (TPU 239)
2018-10-03: Inclusão em pauta (TPU 12104)
2018-10-02: Publicação (TPU 92)
2018-09-20: Remessa (TPU 123)
2018-09-04: Conclusão (TPU 51)
2018-08-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-08-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-08-09: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-08-06: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prescrição e Decadência | Condições da Ação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-03-16T08:57:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
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    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
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2018-07-05T15:04:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2017-10-02T16:55:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-09T16:34:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2017-12-01T10:59:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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2017-12-01T12:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2017-12-12T16:16:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
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2018-03-20T14:40:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
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2018-05-21T18:05:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
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2018-05-29T17:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
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2018-06-25T13:48:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}

2018-07-10T10:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
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2018-08-06T17:56:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}

2018-08-09T14:48:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
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2018-09-04T14:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
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2018-09-20T15:37:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  }
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2018-02-21T14:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
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2018-10-15T13:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2017-12-19T19:03:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}

2018-02-06T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
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2018-02-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}

2018-06-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
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  }
}

2018-10-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
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  }
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2018-10-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
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2018-11-06T15:13:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-02-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
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2018-10-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
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2017-10-02T14:28:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
2017-11-28T17:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-11-30T15:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

2018-04-04T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-05T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
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2018-08-10T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2018-08-13T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2018-11-06T15:13:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2018-06-27T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TST — 00008947120145170006 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-09-09 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Agravo / Recurso Especial
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STJ — 00003920220088160110 — Recurso Especial · 2014-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / STJ
- Classe processual: Agravo / Recurso Especial
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
TST — 00110758820155150027 — Agravo · 2017-10-06 · 2 referência(s) em comum
TST — 00111607420155150027 — Agravo · 2017-07-18 · 2 referência(s) em comum
TJMG — 69080789720078130024 — Recurso Especial · 2017-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TJMG
- Classe processual: Agravo / Recurso Especial
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / Primeira Vice-Presidência
STJ — 00003940820138170000 — Agravo em Recurso Especial · 2013-09-20 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Agravo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
TJMG — 75126698220098130024 — Recurso Especial · 2012-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TJMG
- Classe processual: Agravo / Recurso Especial
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / Primeira Vice-Presidência

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