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TRT5 — 00000106620225050371

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Paulo AfonsoGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a425392c6610920ebdcd991396e49fe802ecd2dd1106af348fe01ee4474d2cb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-17 a 2023-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-29: Definitivo (TPU 246)
2023-03-28: Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-28: Conclusão (TPU 51)
2023-03-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-02: Publicação (TPU 92)
2023-03-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-02: Publicação (TPU 92)
2023-03-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-28: Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2023-02-28: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias / Gozo / Fruição | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-17T20:59:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-17T21:04:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2022-01-20T10:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-26T10:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-04T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-17T15:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-08T01:04:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-08T01:18:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2022-04-24T18:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-25T11:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-10T22:11:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-11T08:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19995",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"
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2022-05-14T11:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"
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2022-05-17T01:33:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "19995",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"
  }
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```

2022-05-17T01:33:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19995",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"
  }
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2022-05-25T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19995",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"
  }
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2022-06-10T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19995",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"
  }
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2022-07-21T09:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19995",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"
  }
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2022-08-03T10:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-04T02:27:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"
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```

2022-08-04T02:27:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19995",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"
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2022-08-08T23:24:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"
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2022-08-09T08:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2022-08-12T12:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2022-08-16T01:34:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19995",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"
  }
}

2022-08-16T01:34:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19995",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"
  }
}
```

2022-08-20T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19995",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"
  }
}

2022-08-24T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19995",
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2022-10-18T14:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-10-19T01:32:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19995",
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  }
}
```

2022-10-19T01:32:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19995",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"
  }
}

2022-11-08T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19995",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"
  }
}

2022-11-14T14:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2023-02-28T18:37:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2023-02-28T18:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19995",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"
  }
}

2023-02-28T18:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19995",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"
  }
}

2023-03-02T01:29:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19995",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"
  }
}
```

2023-03-02T01:29:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19995",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"
  }
}

2023-03-02T01:29:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19995",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"
  }
}
```

2023-03-02T01:29:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19995",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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