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TRT10 — 00000287820165100009

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a95dac200cb98ba79a02ab023a822d2be1513450a84b86740e3e9ebe14b6a66

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-18 a 2026-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-26: Definitivo (TPU 246)
2026-03-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-12: Publicação (TPU 92)
2026-03-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-11: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-03-11: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-10: Conclusão (TPU 51)
2026-03-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-04: Publicação (TPU 92)
2026-03-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-03: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS

Ver outros registros do assunto TPU 13998

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-18T12:27:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-21T10:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-21T10:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-21T10:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-29T00:02:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2016-01-29T00:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-02T12:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-02T12:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-02-04T00:04:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-02-04T00:04:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-11T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-12T09:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-12T09:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-12T09:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-02T15:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-07T06:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-07T06:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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2017-06-07T07:16:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-09T09:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-09T09:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-10T00:18:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2017-06-10T00:18:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27636",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2017-06-21T00:15:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-06-22T12:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-23T00:16:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2017-06-23T00:16:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27636",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2017-06-28T00:09:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27636",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2017-06-28T00:10:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27636",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2017-07-04T00:17:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27636",
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  }
}

2017-07-06T00:17:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27636",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2017-07-06T00:17:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27636",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2017-07-12T00:16:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27636",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2017-07-12T00:17:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2017-07-12T13:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2017-08-03T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27636",
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  }
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2017-08-05T00:05:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2017-08-05T00:05:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27636",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2017-08-15T00:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27636",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2017-08-15T14:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27636",
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  }
}

2017-08-31T10:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27636",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT24 — 00242117220155240005 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-02-24 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
TRT13 — 00002557820215130019 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT13
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Itaporanga
TRT4 — 00009123520135040024 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT4
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT23 — 00001598920225230006 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
TRT13 — 00002573820225130011 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT13
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TRT2 — 00004794820115020447 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT2
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª Vara do Trabalho de Santos
TRT1 — 00027057420135010482 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT1
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Macaé
TRT4 — 00009086720145040701 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT4
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA

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