TRT8 — 00000209320235080015

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6dd7b689e99ec5168d881f228ba8d797a9af5b6eaf9f6c694ee36d9266215825

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Assuntos

Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas

  1. 2023-01-13T12:10:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  2. 2023-01-13T12:10:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  3. 2023-01-13T12:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  4. 2023-01-23T08:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  5. 2023-01-23T08:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  6. 2023-01-23T08:40:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  7. 2023-01-23T08:40:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  8. 2023-01-23T08:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  9. 2023-01-23T08:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  10. 2023-01-24T01:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  11. 2023-01-24T01:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  12. 2023-01-24T01:23:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  13. 2023-01-24T01:23:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  14. 2023-01-31T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  15. 2023-02-02T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  16. 2023-02-27T15:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  17. 2023-02-28T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  18. 2023-02-28T10:51:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  19. 2023-02-28T10:51:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  20. 2023-03-29T11:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  21. 2023-04-10T10:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  22. 2023-05-02T10:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  23. 2023-05-04T10:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  24. 2023-06-02T11:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  25. 2023-06-30T08:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  26. 2023-08-01T13:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  27. 2023-08-29T21:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  28. 2023-08-30T11:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  29. 2023-10-02T11:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  30. 2023-10-04T08:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  31. 2023-10-17T10:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  32. 2023-10-17T10:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  33. 2023-10-18T08:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20529",
        "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  34. 2023-11-06T08:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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  35. 2023-12-01T10:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-12-13T23:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-01-23T08:34:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  38. 2023-02-28T10:51:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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  39. 2023-03-11T01:01:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  40. 2023-03-12T16:28:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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  41. 2023-03-12T16:29:07.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2023-04-10T09:15:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  43. 2023-04-11T10:51:36.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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  44. 2023-05-04T09:11:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  45. 2023-05-04T15:01:51.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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  46. 2023-05-30T08:40:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  47. 2023-06-11T12:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  48. 2023-06-11T12:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  49. 2023-06-11T12:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  50. 2023-06-11T12:28:31.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
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  51. 2023-06-30T07:27:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  52. 2023-06-30T07:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  53. 2023-06-30T07:31:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  54. 2023-07-06T14:29:38.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
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  55. 2023-08-01T11:07:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  56. 2023-08-01T11:12:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  57. 2023-08-01T11:12:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  58. 2023-08-02T08:49:03.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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  59. 2023-08-30T09:35:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "20529",
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  60. 2023-08-30T09:36:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  61. 2023-08-31T14:15:07.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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  62. 2023-10-02T11:17:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  63. 2023-10-02T11:17:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "20529",
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  64. 2023-10-07T17:44:16.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "20529",
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  65. 2023-10-17T10:55:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  66. 2023-10-17T11:17:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  67. 2023-10-19T10:13:25.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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  68. 2023-11-06T08:28:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  69. 2023-11-07T14:16:42.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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  70. 2023-12-01T09:54:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  71. 2023-12-01T09:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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        "codigo": "20529",
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  72. 2023-12-01T09:54:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  73. 2023-12-14T08:34:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  74. 2023-12-14T12:03:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }

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