Sugestão automática que repete uma associação difamatória

Sugestão automática é conteúdo produzido pelo serviço

A distinção é decisiva. O art. 19 do Marco Civil da Internet trata da responsabilidade do provedor de aplicações por conteúdo gerado por terceiros, exigindo, pela redação legal, ordem judicial específica para a responsabilização; o dispositivo teve a eficácia alterada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de 2025.

O ponto é que a sugestão não é conteúdo de terceiro. Ela é gerada pelo próprio serviço, que processa dados de pesquisa e decide exibir determinada combinação em posição de destaque.

Essa constatação aproxima a hipótese da responsabilidade direta por ato próprio, tratada no art. 186 do Código Civil, que trata como ilícita a conduta negligente ou imprudente capaz de ferir direito alheio e produzir dano, mesmo quando o prejuízo é só moral. No art. 5º da Constituição, honra e imagem são declaradas invioláveis, com reparação assegurada a quem sofre dano por sua violação.

Como registrar algo que muda conforme quem pesquisa

A sugestão varia por localização, histórico e dispositivo, e a empresa costuma alegar que o exemplo apresentado é isolado. A prova precisa antecipar esse argumento:

• realize a consulta em janela anônima, sem histórico, em mais de um dispositivo e em conexões diferentes;
• grave a tela mostrando a digitação e a sugestão exibida;
• peça a terceiros, em cidades distintas, que repitam o teste e registrem;
• lavre ata notarial com o tabelião reproduzindo a busca;
• documente a data e o horário de cada registro.

A reprodutibilidade é o que transforma um print facilmente contestado em prova sólida.

O que pedir, com que fundamento

O pedido natural é a supressão daquela combinação específica, e não a alteração geral do funcionamento do sistema de sugestões.

Esse recorte é importante: ordens amplas sobre o algoritmo tendem a ser rejeitadas por interferirem no funcionamento do serviço, enquanto a exclusão de uma associação determinada é medida pontual e tecnicamente viável.

O pedido administrativo vem primeiro, pelos canais de reporte da empresa. Mantida a sugestão, a via judicial combina obrigação de fazer, com multa por descumprimento, e eventual indenização, cujo valor considera a duração da exposição e o alcance da associação.

Quando a palavra sugerida imputa fato criminoso, a discussão ganha peso adicional, porque a associação passa a reproduzir uma imputação sem qualquer suporte.

O contrapeso que precisa ser considerado

Nem toda sugestão desagradável é ilícita. Quando o termo reflete um fato verdadeiro e de interesse público, amplamente noticiado, a supressão da sugestão equivale a suprimir a informação, e o pedido perde força.

Também é preciso considerar que a sugestão pode desaparecer sozinha, à medida que o volume de pesquisas muda, o que às vezes torna a ação desnecessária.

Há ainda o efeito indesejado da própria discussão pública: contestar publicamente uma associação pode aumentar as buscas por ela e reforçar a sugestão, fenômeno conhecido e frequentemente subestimado.

Por isso, avaliar se e como agir é parte do trabalho. Um advogado particular consegue medir a exposição, delimitar o pedido e escolher entre a via administrativa e a judicial sem ampliar o problema, atuando a distância a partir das gravações e das atas produzidas.