Motivos que permitem à empresa dispensar o representante sem indenizar

As hipóteses do art. 35 uma a uma

O art. 35 enumera cinco motivos: desídia no cumprimento das obrigações; atos que importem descrédito comercial do representado; falta de cumprimento de obrigações inerentes ao contrato; condenação definitiva por crime considerado infamante; e força maior. A expressão legal não autoriza criar uma categoria genérica baseada apenas em resultado comercial ruim. A parte que invoca a justa causa deve ligar fatos concretos a uma dessas hipóteses e prová-los.

Desídia não é queda de vendas

A hipótese mais invocada, e mais mal compreendida, é a desídia. Queda de faturamento, por si só, não configura desídia: o mercado pode ter mudado, o produto pode ter perdido competitividade, ou a própria empresa pode ter falhado em suprir pedidos. Desídia, no sentido do art. 35, é a negligência do representante em cumprir obrigações que estavam sob o controle dele — deixar de visitar clientes, não repassar pedidos, ignorar treinamentos obrigatórios, descumprir metas de atividade (não de resultado) previstas expressamente no contrato.

Descrédito comercial e descumprimento contratual

O descrédito comercial pressupõe conduta do representante que prejudique a imagem da empresa perante o mercado — por exemplo, declarações públicas depreciativas sobre o produto ou o representado. Já o descumprimento de obrigações contratuais abrange cláusulas específicas efetivamente pactuadas: exclusividade violada, sigilo quebrado, zona de atuação desrespeitada. Em qualquer dessas hipóteses, o ônus de provar o fato que configura a justa causa é da empresa, que é quem se beneficia de não pagar a indenização.

O que a empresa precisa reunir antes de alegar justa causa

Notificações, relatórios de visitas, comunicações do descumprimento e a cláusula contratual pertinente podem demonstrar o fato alegado. O acervo deve ligar conduta, obrigação e gravidade; uma advertência genérica não prova, sozinha, desídia ou descrédito.

Se o enquadramento ou a prova forem insuficientes, o juízo pode afastar a justa causa e reconhecer as verbas da ruptura imotivada. O resultado depende do contraditório, não de uma previsão automática baseada na ausência de determinado documento.

Quando a alegação de justa causa não prospera

Situações de mercado desfavorável, mudança de estratégia comercial da própria empresa, ou simples desejo de substituir o representante por outro mais barato não se enquadram no art. 35. Nesses casos, a rescisão é considerada imotivada para fins legais, ainda que a empresa a chame de justa causa no documento de comunicação — o que importa é o fato concreto, não o rótulo dado a ele.