Participação não adquirida quando a saída acontece cedo demais

O vesting de fundador funciona ao contrário do que se imagina

Em plano de opções, o beneficiário nada tem e vai adquirindo o direito de comprar. Com fundador, a lógica se inverte.

O fundador já é titular das quotas desde a constituição — precisa ser, para responder pela sociedade, assinar contratos e figurar como sócio perante terceiros. O que o acordo cria é o caminho oposto: um direito de recompra das quotas ainda não consolidadas, exercível pelos demais sócios ou pela própria sociedade, que vai se extinguindo à medida que o tempo passa.

É por isso que o instrumento se chama, na prática do mercado, aquisição reversa. E é por isso que a cláusula precisa ser autoexecutável: o fundador que sai já detém o que se pretende reaver, e ele não tem incentivo algum para colaborar com a devolução.

O acordo de sócios que institui esse mecanismo é contrato atípico, expressamente autorizado pelo Código Civil, e vale entre as partes que o assinaram.

Sem cláusula escrita, o que a lei entrega a quem sai

Este é o cenário que aparece com mais frequência do que se admite, e a resposta é dura.

Não havendo acordo que preveja recompra, o sócio que se retira permanece titular de tudo o que consta do contrato social. Na sociedade limitada por prazo indeterminado, ele pode retirar-se mediante notificação aos demais com antecedência mínima de sessenta dias, e sua participação é liquidada com base na situação patrimonial da sociedade à data da resolução.

Em outras palavras: um fundador que trabalhou oito meses recebe haveres calculados sobre trinta por cento do valor da empresa — inclusive sobre o valor construído depois que ele saiu, se a apuração demorar.

A alternativa é ele simplesmente permanecer como sócio inativo, o que costuma ser pior: a sociedade fica com um titular de participação relevante que não trabalha, não aporta e cuja anuência será necessária em decisões futuras, inclusive na entrada de investidor.

Quem está constituindo uma sociedade agora deveria ler este parágrafo duas vezes. A cláusula custa uma fração do problema que evita.

A mecânica que faz a recompra funcionar sozinha

Cláusula que apenas declara o direito não resolve. O que resolve é o conjunto de instrumentos que permite executá-la sem depender da boa vontade de quem sai.

Opção de compra outorgada de forma irrevogável e irretratável aos demais sócios e à sociedade, com prazo definido para exercício após a saída.

Procuração com poderes específicos para assinar a alteração do contrato social, outorgada na assinatura do acordo, em caráter irrevogável por ser condição do negócio.

Depósito das quotas em caução ou registro da restrição no próprio contrato social, de modo que a transferência a terceiros dependa de anuência — providência que também dialoga com a regra segundo a qual a cessão a estranho pode ser obstada por titulares de mais de um quarto do capital, quando o contrato é omisso.

Multa específica para o caso de recusa em assinar, com valor suficiente para tornar a resistência antieconômica.

E, se houver, previsão de arbitragem ou de foro com pedido de tutela específica, porque obrigação de fazer se executa melhor com o instrumento processual adequado.

O preço das quotas não adquiridas

Aqui mora a diferença entre uma cláusula robusta e uma cláusula que será derrubada.

Para as quotas não adquiridas, o preço usual é simbólico ou corresponde ao valor efetivamente integralizado pelo fundador — a lógica é que ele não pagou por elas e não permaneceu o tempo necessário para conquistá-las.

Para as quotas já adquiridas, o preço deve refletir valor econômico: última rodada, valor patrimonial ajustado ou avaliação por terceiro, conforme critério previamente definido.

O erro comum é estipular preço zero para tudo, inclusive para a parcela consolidada. Cláusula assim se aproxima de confisco e tende a ser revista, contaminando a credibilidade de todo o instrumento.

Defina também a forma de pagamento — à vista ou parcelada — e o momento. Pagamento diluído no tempo protege o caixa da empresa e reduz a resistência de quem sai.

Formalizar a saída sem deixar pontas soltas

Fechado o acerto, cinco documentos precisam existir.

O instrumento de exercício da opção, com identificação das quotas, preço e forma de pagamento.

A alteração do contrato social, registrada na junta comercial, que é o que produz efeito perante terceiros — sem registro, o ex-sócio continua aparecendo como titular em qualquer consulta.

O termo de quitação recíproca, abrangendo pró-labore, reembolsos, empréstimos entre sócio e sociedade e eventuais pendências.

A cessão expressa de qualquer propriedade intelectual criada pelo fundador durante o período — código, marca, domínio, material —, que é o item mais esquecido e o que mais atrapalha a auditoria de investimento depois.

E a devolução de acessos: contas administrativas, repositórios, domínios, redes, ferramentas, chaves de sistemas de pagamento.

Essa última lista deve ser conferida item a item no dia da assinatura, e não prometida para depois.

Quando não havia cláusula e a saída já aconteceu

Restam caminhos, e todos passam por negociação com algum grau de alavancagem.

O primeiro elemento a levantar é a propriedade intelectual: se o fundador que sai desenvolveu parte relevante do produto e nunca cedeu formalmente os direitos à sociedade, ambos têm um problema — e a solução conjunta, cessão em troca de acerto sobre a participação, costuma interessar aos dois lados.

O segundo é a apuração de haveres. Ela se faz com base na situação patrimonial da sociedade, e startups em estágio inicial costumam ter patrimônio contábil modesto, ainda que a expectativa de valor seja alta. Esse descompasso é argumento relevante na negociação.

O terceiro é o tempo: participação minoritária ilíquida, sem dividendos e sem perspectiva de venda no curto prazo, vale pouco para quem a detém.

Conduzir essa negociação e redigir o acordo de saída é serviço jurídico contratável por meio digital, com o contrato social e as comunicações trocadas enviados em arquivo — e resolvê-la antes da próxima rodada é praticamente condição para que a rodada aconteça.