Casamento na igreja tem efeito civil? Depende do registro

O que o art. 1.515 do Código Civil equipara ao casamento civil

O art. 1.515 do Código Civil estabelece que o casamento religioso, desde que atenda às exigências legais de validade do casamento civil, se equipara a este quando registrado no registro próprio. Ou seja, a celebração na igreja tem potencial de valer civilmente, mas esse potencial só se realiza com o registro no cartório de registro civil das pessoas naturais.

Quando a habilitação já existia antes da cerimônia religiosa

Se o casal já tinha feito a habilitação civil antes de casar na igreja, o registro do casamento religioso produz efeitos desde a data da própria celebração religiosa, independentemente de quando o registro em si acontecer. Nesse cenário, o casamento é considerado válido civilmente desde o dia da cerimônia, mesmo que o papel seja assinado no cartório semanas depois.

O prazo de noventa dias quando não havia habilitação prévia

O art. 1.516, §1º, do Código Civil trata da situação mais comum: casal que casou na igreja sem ter feito a habilitação civil antes. Nesse caso, o registro precisa ser promovido dentro de noventa dias contados da celebração religiosa, mediante comunicação do celebrante ou por iniciativa de qualquer interessado, desde que a habilitação seja concluída dentro desse período.

Passado o prazo de noventa dias sem o registro, a lei exige que se abra um novo processo de habilitação para regularizar a situação, o que atrasa e encarece o procedimento.

O que acontece enquanto o casamento não está registrado

Antes do registro, o casal vive como se fosse casado no ambiente religioso e social, mas para o Estado a situação segue sendo, no máximo, união estável — com regras próprias de partilha de bens e sucessão, diferentes das do casamento. Isso importa em questões como plano de saúde do cônjuge, herança, pensão e regime de bens, que dependem do casamento formalmente registrado.

Quando o atraso no registro vira disputa de família

O problema se complica quando o prazo de noventa dias já passou, quando um dos cônjuges morre antes do registro ser feito, ou quando existe divergência sobre a data de início do vínculo para fins de herança ou partilha. Nessas situações, avaliar a retroatividade dos efeitos civis e reunir a documentação certa costuma exigir um advogado de família que acompanhe o caso concreto, inclusive por atendimento digital, sem que o casal precise se deslocar até um escritório físico para resolver a pendência junto ao cartório.