Sobrenome no casamento: a escolha é dos dois noivos

O direito bilateral do art. 1.565 do Código Civil

O art. 1.565, §1º, do Código Civil estabelece que qualquer um dos noivos, querendo, pode acrescer ao seu o sobrenome do outro. A redação não distingue entre homem e mulher: ambos têm a mesma prerrogativa, e a decisão sobre usar ou não essa opção é do casal, sem imposição legal em qualquer direção.

As combinações possíveis na prática do cartório

Na habilitação do casamento, o casal informa ao oficial a opção escolhida, entre as possibilidades mais comuns:

• Cada um mantém o próprio nome, sem alteração.
• Um dos dois (marido ou esposa) passa a usar também o sobrenome do outro.
• Os dois adotam reciprocamente o sobrenome um do outro, acrescentando-o ao nome de cada um.

Não existe hipótese de dupla adoção que substitua completamente o nome de nascimento: o sobrenome do outro é acrescido, e o nome de família de origem permanece na maioria dos casos, salvo pedido específico de supressão que também é possível conforme a legislação de registros públicos.

A perda do sobrenome prevista no art. 1.578 em caso de disputa

O art. 1.578 do Código Civil trata da hipótese de o cônjuge, em processo litigioso, perder o direito de usar o sobrenome do outro quando isso for expressamente requerido e ficar demonstrado prejuízo relevante, como confusão de identidade ou dano à reputação familiar. Essa perda não é automática: depende de pedido específico e de prova concreta do prejuízo alegado, o que costuma limitar a aplicação prática do dispositivo.

O que muda depois do casamento se a escolha for revista

A alteração de sobrenome feita no casamento pode ser desfeita em caso de divórcio, quando o cônjuge que adotou o nome do outro pode requerer a volta ao nome de solteiro. Essa reversão não é automática: depende de manifestação expressa na ação de divórcio ou de pedido posterior ao cartório, o que costuma gerar dúvida sobre qual documento formaliza a mudança.

Quando o pedido de retificação exige acompanhamento jurídico

Erro de grafia no sobrenome incluído durante a habilitação, disputa sobre a manutenção do nome do outro após separação de fato, ou necessidade de retificar documentos já emitidos com o nome alterado costumam exigir um pedido formal de retificação de registro civil. Nesses casos, um advogado de família consegue orientar qual via seguir — administrativa no próprio cartório ou judicial, quando o oficial nega o pedido — com atendimento que pode ser conduzido inteiramente à distância.