Quando o relógio da jornada já está correndo

Aguardar também é trabalhar

O motorista que espera a carga, o técnico que aguarda liberação do cliente e o operador que fica parado por falha de máquina estão à disposição. O tempo é computado porque a espera é imposta pela organização do trabalho, e não pela vontade do trabalhador.

A mesma lógica alcança o treinamento obrigatório fora do horário, a reunião convocada pela empresa e o deslocamento entre unidades durante o expediente.

O que a reforma de 2017 retirou da conta

A CLT passou a listar situações que não configuram tempo à disposição, ainda que o empregado esteja fisicamente na empresa. Não se computa como período extraordinário o tempo em que o empregado, por escolha própria, permanece nas dependências para:

• práticas religiosas, descanso, lazer e estudo;
• alimentação e atividades de relacionamento social;
• higiene pessoal;
• troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.

A mesma regra alcança quem permanece no local por escolha própria buscando proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou de más condições climáticas.

A condição decisiva é a escolha própria. Onde a permanência é exigida — troca obrigatória de uniforme em área controlada, por exemplo —, o tempo continua sendo de jornada.

A tolerância dos cinco minutos

A CLT despreza as variações de até cinco minutos no registro de ponto, na entrada e na saída, limitadas a dez minutos diários no total.

Ultrapassado o limite, computa-se todo o período, e não apenas o excedente. É por isso que registros habituais de seis ou sete minutos antes do início da jornada tendem a gerar condenação em horas extras.

Sobreaviso e prontidão não são a mesma coisa

As três figuras são vizinhas e frequentemente confundidas.

No tempo à disposição, o empregado está no local, sujeito a ordens imediatas. No regime de sobreaviso, permanece em casa aguardando chamado, com limitação da liberdade de locomoção, e a remuneração é reduzida em relação à hora normal. Na prontidão, aguarda em local designado pela empresa, também com remuneração própria.

O uso de celular corporativo, por si só, não caracteriza sobreaviso: é preciso que haja escala de plantão e efetiva restrição da liberdade do empregado fora do expediente.