Despejo do locatário principal: qual é a posição do sublocatário no processo
Você mora de sublocação e descobre que o locador moveu despejo contra o locatário principal. A sublocação se extingue com a locação principal, mas o sublocatário não deve ficar alheio ao processo: a Lei do Inquilinato prevê sua ciência para que possa intervir como assistente.
A sublocação se resolve junto com a locação principal
O art. 15 estabelece que, rescindida ou finda a locação, resolvem-se as sublocações, assegurada indenização contra o sublocador. O art. 59, § 2º, determina a ciência aos sublocatários e admite sua intervenção como assistentes. Essa ciência não os transforma em titulares da locação principal nem impede automaticamente o despejo, mas preserva participação processual.
A responsabilidade do sublocatário pelos valores em disputa
O art. 16 da mesma lei prevê que o sublocatário responde subsidiariamente perante o locador pela importância que o locatário principal lhe deva, quando este for demandado, e também pelos aluguéis que se vencerem durante a ação. Na prática, isso quer dizer que, embora não seja parte obrigatória no processo de despejo, o sublocatário tem interesse jurídico direto no resultado da ação: se o locatário principal não pagar o que deve durante a disputa, o locador pode buscar esses valores do sublocatário, dentro dos limites do que ele próprio deve ao sublocador pela sublocação. A subsidiariedade exige observar o limite da obrigação assumida na sublocação e o período correspondente. Não se deve converter, sem cálculo, toda dívida do locatário principal em obrigação pessoal do sublocatário.
O que o sublocatário pode fazer para se proteger
Ao receber a ciência ou tomar conhecimento do processo, o sublocatário deve guardar comprovantes e avaliar o ingresso como assistente. A falta de ciência exigida pela lei merece análise nos autos, sem presumir que sempre anule todos os atos. A ciência permite conhecer o fundamento, acompanhar prazos e levar ao juízo informações relevantes sobre a ocupação. Comprovantes também servem para separar o que foi pago ao sublocador do que eventualmente é exigido subsidiariamente pelo locador.
Perguntas frequentes
O locador precisa citar o sublocatário no processo de despejo?
Não como regra geral. A ação tramita contra o locatário principal, e a sublocação se resolve automaticamente com a extinção da locação principal, conforme o art. 15 da Lei 8.245/1991.
Contra quem o sublocatário cobra a indenização se perder a sublocação de repente?
Contra o sublocador, ou seja, o próprio locatário principal, que foi quem contratou a sublocação com ele, e não contra o locador original do imóvel.
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