Ações emprestadas que não voltaram na data combinada

Como funciona a garantia do sistema de empréstimo de ativos

O empréstimo de ações é registrado em uma central que exige do tomador garantias equivalentes ao valor dos papéis emprestados, justamente para cobrir a hipótese de inadimplência na devolução.

Isso significa que o não retorno na data não deixa, em regra, o doador sem nenhum amparo: a estrutura prevê a execução dessas garantias para recompor a posição ou o valor equivalente, sem depender da boa vontade do tomador.

O papel da corretora nesse processo

A corretora do doador atua como intermediária que registrou a operação e deve acionar o mecanismo de garantia em nome do cliente quando o tomador não devolve os ativos; deixar de fazer esse acionamento, ou demorar sem justificativa para isso, é falha atribuível à intermediária, distinta do próprio risco de inadimplência do tomador.

Documentos que ajudam a acompanhar o caso

O contrato ou registro da operação de aluguel, com a data de vencimento e a quantidade de ações envolvidas, o extrato mostrando a ausência da posição na data combinada, e qualquer comunicação da corretora sobre o andamento (ou falta de andamento) do acionamento da garantia.

Caminho para cobrar a solução

Notificação formal à corretora pedindo o acionamento imediato da garantia ou a recomposição da posição, reclamação na CVM relatando a demora, e, mantida a omissão, ação para reaver os ativos ou o valor equivalente, cumulada com indenização por eventual perda adicional, no juizado especial cível ou na Justiça comum conforme o valor.

Quando o atraso não indica falha a reclamar

Pequeno atraso operacional de poucos dias, dentro do prazo normal de liquidação do sistema, ou processamento já em curso de acionamento da garantia informado pela corretora, não configuram, por si só, omissão a ser indenizada.

Duas semanas de silêncio após o vencimento do aluguel

Um investidor emprestou suas ações por meio do contrato de aluguel de ativos com vencimento definido, mas na data combinada os papéis não retornaram, e a corretora, questionada, não deu qualquer retorno sobre o acionamento da garantia por mais de duas semanas. Com o contrato da operação, o extrato mostrando a ausência da posição e o registro das tentativas de contato, ele notificou formalmente a corretora, que então informou o andamento do processo de execução da garantia junto à central.

Prazo para cobrar a devolução ou a garantia

Sobre o prazo disponível, o artigo 27 do CDC fixa em cinco anos o período para buscar indenização por eventual falha da corretora nesse processo, contado a partir do momento em que o investidor identifica a omissão no acionamento da garantia pela intermediária.

Como a operação de aluguel tem data de vencimento definida no próprio contrato, esse marco costuma ser simples de determinar: basta observar a data combinada e o momento em que a corretora deveria ter dado retorno sobre a execução da garantia e não deu.

Vale ainda observar que o valor da remuneração recebida pelo empréstimo continua sendo devido ao doador mesmo durante o período de atraso, e que a recomposição da posição, quando a garantia é acionada, normalmente ocorre em valor equivalente ao das ações originalmente emprestadas, e não necessariamente nos mesmos papéis físicos.