Seguradora não pediu exame prévio: isso enfraquece a negativa?
Ninguém foi ao médico indicado pela seguradora, nenhum exame de sangue ou eletrocardiograma foi exigido: a contratação do seguro de vida se resumiu a um formulário online. Meses ou anos depois, veio a negativa por doença preexistente. A ausência do exame prévio pesa a favor do beneficiário, mas o resultado final depende de outro fator igualmente decisivo: o que foi perguntado no questionário de saúde e como o segurado respondeu.
Por que a falta de exame enfraquece a negativa
Quando a seguradora aceita o risco sem exigir exame médico, ela assume avaliar a saúde do proponente apenas pelas respostas escritas ao questionário. Não pode, depois, tratar um diagnóstico posterior como se fosse prova automática de que o segurado escondeu algo na contratação. A Súmula 609 do STJ consolidou esse raciocínio ainda sob o regime do antigo Código Civil, e a lógica permanece coerente com o art. 119 da Lei 15.040/2024: a exclusão por preexistência depende de omissão voluntária depois de pergunta clara, não de mera suspeita alimentada pela ausência de exame.
O questionário de saúde é o que realmente decide o caso
Sem exame, tudo se apoia nas perguntas feitas na proposta. Se o questionário perguntou de forma direta sobre a condição depois alegada e o segurado respondeu que não tinha o problema, mesmo sabendo que tinha, a omissão dolosa pode ser reconhecida com base no art. 44 da Lei 15.040/2024, mesmo sem exame prévio. Por outro lado, pergunta genérica, mal redigida ou que não menciona a condição específica dificulta a alegação de má-fé, porque o segurado não teve a chance real de declarar o que nunca foi perguntado com clareza.
Como usar esse argumento na prática
Peça à seguradora cópia do questionário de saúde exatamente como você respondeu, junto com o histórico de que nenhum exame foi solicitado. Reúna prontuários médicos anteriores à contratação para verificar se você realmente conhecia a condição no momento em que preencheu o formulário. Sem prova de que a pergunta foi clara e a resposta foi falsa de forma consciente, a negativa apoiada só na existência de um diagnóstico anterior tende a não se sustentar. Levar esse argumento adiante, sobretudo diante de uma seguradora que resiste a rever a negativa, costuma exigir acompanhamento jurídico; um advogado contratado de forma particular, com atendimento por WhatsApp e envio digital dos documentos, consegue montar essa argumentação de qualquer lugar do Brasil.
Perguntas frequentes
A seguradora pode exigir exame só depois do sinistro para reforçar a negativa?
Não retroativamente como se fosse condição da contratação. O que importa é o que foi exigido e respondido no momento em que o contrato foi formado, não uma investigação feita depois que o sinistro já ocorreu.
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Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.
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