O que é o inventariante dativo e quando ele aparece no processo

O último lugar da ordem legal, reservado para casos excepcionais

O art. 617 do CPC lista, no inciso VIII, a pessoa estranha idônea como a última opção na ordem de nomeação de inventariante, cabível apenas quando não houver inventariante judicial disponível e nenhum dos nomes anteriores (cônjuge, herdeiro na posse, qualquer herdeiro, representante do menor, testamenteiro, cessionário) puder assumir. Na prática, isso costuma acontecer quando os herdeiros estão em litígio profundo entre si, são incapazes sem representante disponível, estão ausentes ou simplesmente recusam o encargo.

O juiz chega a essa nomeação depois de esgotar, na ordem, cada uma das opções anteriores — não é uma escolha discricionária feita logo no início do inventário, e sim o último recurso diante da impossibilidade de nomear alguém da própria família ou ligado a ela.

Como o dativo representa o espólio perante o juízo

Ao representar o espólio ativa e passivamente, o inventariante dativo observa uma regra própria, prevista no art. 618, I, do CPC, que remete ao art. 75, §1º, do mesmo código: a atuação processual do dativo segue a disciplina específica dessa capacidade postulatória do espólio, diferente da de um inventariante que é também herdeiro.

Os herdeiros continuam obrigados a assinar as declarações

Nomear alguém de fora para administrar não retira dos herdeiros o dever de colaborar com o inventário: mesmo com um dativo à frente do espólio, os herdeiros seguem obrigados a fornecer informações e a assinar, quando exigido, as declarações que compõem o processo, já que o conhecimento sobre o acervo e as dívidas do falecido costuma estar com a família, não com o administrador externo.

Essa colaboração é o que permite ao dativo, que não convivia com o falecido nem conhece o histórico da herança, montar um inventário fiel à realidade dos bens e das dívidas deixados.