Quantos dias de atestado a empresa paga antes do INSS

Os primeiros quinze dias são conta do empregador

Enquanto a ausência por doença não ultrapassa quinze dias consecutivos, o salário integral desse intervalo sai do caixa do empregador — é a regra do art. 60, §3º, da Lei 8.213/1991. Esse período é interrupção do contrato: o trabalhador recebe normalmente e o tempo conta para todos os efeitos, sem que ele precise recorrer ao INSS.

É um ônus que a lei atribui ao empregador justamente para não sobrecarregar a Previdência com afastamentos curtos, os mais frequentes no dia a dia.

Do décimo sexto dia em diante paga o INSS

A partir do décimo sexto dia de afastamento, quem assume é o INSS, com o benefício por incapacidade temporária, desde que reconhecida a incapacidade pela perícia médica. Nesse ponto, o contrato deixa de ser interrupção e passa a ficar suspenso: o empregador não paga mais o salário enquanto durar o benefício.

Para acessar o benefício, o segurado precisa cumprir carência, quando exigida, e passar pela avaliação pericial que confirme a incapacidade para o trabalho. O agendamento é feito pelos canais do próprio INSS.

A recaída dentro de sessenta dias

Há um cuidado importante para quem tem a mesma doença voltando em pouco tempo. Se o empregado retorna e, dentro de sessenta dias, volta a se afastar pela mesma enfermidade, a lei trata a situação como continuação, e não como um novo afastamento.

O efeito é que a empresa não recomeça a pagar outros quinze dias: o benefício previdenciário é retomado desde o primeiro dia da nova ausência. Essa regra evita que doenças crônicas sejam fatiadas para transferir o custo de volta ao empregador.

Quando o atestado é recusado

A empresa pode divergir de um atestado, especialmente se houver dúvida sobre a incapacidade, e submeter o empregado a avaliação do serviço médico próprio ou conveniado. O que ela não pode é simplesmente ignorar um atestado idôneo e descontar o dia como falta injustificada.

Se o afastamento se prolonga e o benefício é negado pela perícia, o trabalhador pode pedir reconsideração, recorrer administrativamente ou buscar a Justiça. Guardar os atestados, exames e o histórico de comparecimento é essencial para sustentar o direito.

Afastamento comum e afastamento acidentário

Um detalhe muda bastante a proteção do trabalhador: a origem da incapacidade. Quando o afastamento decorre de acidente de trabalho ou de doença ocupacional, o benefício tem natureza acidentária e assegura estabilidade de doze meses após a alta, o que não existe no afastamento por doença comum. Por isso, informar corretamente a causa na perícia não é formalidade, e sim o que define a garantia no retorno. Havendo acidente, guardar a comunicação de acidente de trabalho reforça esse enquadramento.