Bolsa: prejuízos, IRRF, DARF mensal e obrigação de declarar

Day trade e operações comuns têm caixas separados

O ganho líquido de operação comum em bolsa é tributado, em regra, a 15%; no day trade, em que compra e venda do mesmo ativo ocorrem no mesmo pregão segundo os critérios fiscais, a alíquota é de 20%. Corretagem, emolumentos e demais custos admitidos entram na apuração. O resultado deve ser separado por modalidade porque a compensação de perdas de day trade não migra para operações comuns, nem ocorre no sentido inverso.

Prejuízos podem seguir para anos posteriores

O prejuízo mensal comprovado pode compensar ganhos futuros da mesma modalidade, sem um prazo final predeterminado, desde que tenha sido informado nas declarações correspondentes e exista memória de cálculo. A simples existência de notas de corretagem não substitui a consolidação mensal. Retificar anos anteriores pode ser necessário quando o saldo levado adiante não apareceu na declaração ou quando operações comuns e day trade foram misturadas.

A isenção de R$ 20 mil é restrita

A isenção mensal de até R$ 20.000,00 em alienações alcança ganhos com vendas de ações no mercado à vista em operações comuns, observadas as condições legais. Ela não vale para day trade, opções, contratos futuros ou qualquer ativo apenas porque foi negociado em bolsa. O limite considera o valor total vendido no mês, e não o lucro. Acima dele, eventual ganho líquido é tributável segundo a apuração da modalidade.

DARF 6015 e valor mínimo

Depois de compensar prejuízos admissíveis e deduzir o IRRF utilizável, a pessoa física recolhe o saldo no DARF 6015 até o último dia útil do mês seguinte. Imposto inferior a R$ 10,00 é acumulado para recolhimento quando o total atingir o mínimo. O atraso exige cálculo de multa e juros para cada competência; reunir vários meses em um único valor sem refazer a apuração pode esconder perdas, retenções e vencimentos diferentes.

IRRF só compensa dentro do mesmo ano-calendário

Nas operações comuns há retenção de 0,005% sobre o valor de venda sujeito à regra; no day trade, a retenção é de 1% sobre o resultado positivo apurado para esse fim. Esses valores podem reduzir o imposto de meses posteriores somente até dezembro do mesmo ano-calendário. Saldo de IRRF não utilizado não passa para o ano seguinte: a legislação permite pedir restituição. Uma revisão remota de notas, informes e declarações pode separar o saldo de prejuízo — que pode continuar — do saldo de retenção — que não continua.

A planilha mensal deve reconciliar posição inicial, compras, vendas, custos, IRRF e posição final. Essa checagem reduz o risco de usar prejuízo inexistente, esquecer uma corretora ou deduzir retenção que pertence a outro ano-calendário.