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STJ — 1743888

Classe: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: QUARTA TURMARelator: MARIA ISABEL GALLOTTIData Julgamento: 2022-04-25Data Publicacao: 2022-04-28

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ebe94102b45fdbde9c32c47f6775161d1e9daa2199667194415948062e529c7

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO. CONCLUSÃO DA CORTE REVISORA NO SENTIDO DA OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO PELO FATO DE AS QUESTÕES ALEGADAS NESTES AUTOS JÁ TEREM SIDO OBJETO DE DECISÃO EM OUTROS PROCESSOS. CPC 2015, ART. 507. CONCLUSÃO NÃO INFIRMADA PELOS AGRAVANTES. MULTA IMPOSTA PELA CORTE REVISORA AO REJEITAR OS QUARTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS QUE, SEGUNDO OS PRÓPRIOS AGRAVANTES, FORAM OPOSTOS PARA SUSCITAR ALEGADO FATO NOVO, E, NÃO COM NOTÓRIO PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. SUPOSTO FATO NOVO INCAPAZ DE INFLUIR NO RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. LEGITIMIDADE DA IMPOSIÇÃO DA MULTA. CPC 2015, ART. 1.026, § 2º. AGRAVO INTERN…

Ementa

AGRAVO INTERNO. CONCLUSÃO DA CORTE REVISORA NO SENTIDO DA OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO PELO FATO DE AS QUESTÕES ALEGADAS NESTES AUTOS JÁ TEREM SIDO OBJETO DE DECISÃO EM OUTROS PROCESSOS. CPC 2015, ART. 507. CONCLUSÃO NÃO INFIRMADA PELOS AGRAVANTES. MULTA IMPOSTA PELA CORTE REVISORA AO REJEITAR OS QUARTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS QUE, SEGUNDO OS PRÓPRIOS AGRAVANTES, FORAM OPOSTOS PARA SUSCITAR ALEGADO FATO NOVO, E, NÃO COM NOTÓRIO PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. SUPOSTO FATO NOVO INCAPAZ DE INFLUIR NO RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. LEGITIMIDADE DA IMPOSIÇÃO DA MULTA. CPC 2015, ART. 1.026, § 2º. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 19/04/2022 a 25/04/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(PROCESSUAL CIVIL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CARACTERIZAÇÃO) STJ - <<EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1801210>>-SP (LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA - PERCENTUAL) STJ - <<EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 1068305>>-SP, <<EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1341558>>-PR, <<EDcl no AgInt no REsp 1779969>>-RJ (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - REITERAÇÃO - MULTA - PERCENTUAL) STJ - <<EDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1474473>>-SP, <<EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 281948>>-PE, <<EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1403714>>-SP, <<EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 984122>>-SP (REITERAÇÃO DE RECURSOS PROTELATÓRIOS - NÃO INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DE PRAZO PARA OUTROS RECURSOS ADEQUADOS) STJ - <<EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 281948>>-PE, <<EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 295399>>-RN

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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