Ir ao conteúdo

TRT21 — 00001143420255210007

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 7ª Vara do Trabalho de NatalGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82ba04d47209df1646867d19a076ded4e980ccee5eb84e150e78c857407b9ce8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Adicional de Periculosidade | Rescisão do Contrato de Trabalho

Movimentações públicas

2025-02-10T12:16:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-02-12T10:50:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-02-12T11:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-02-12T11:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-02-13T02:07:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2025-02-13T02:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-02-19T14:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-02-20T08:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-02-20T16:18:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-02-21T02:05:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2025-02-21T02:05:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-02-21T14:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-02-27T11:33:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-03-07T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-03-07T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-03-08T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-03-28T08:43:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-03-28T12:58:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-03-29T11:46:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-04-02T15:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-04-04T17:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-04-04T17:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-04-07T02:07:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2025-04-07T02:07:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-04-07T02:07:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2025-04-07T02:07:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-04-25T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-04-25T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-02-20T08:17:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-02-24T12:00:04.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-03-28T12:58:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```
2025-03-28T14:53:50.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```
2025-03-28T14:53:56.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```
2025-03-28T14:54:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```
2025-03-28T14:54:23.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```
2025-04-02T15:57:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```
2025-04-02T15:58:15.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2025-04-02T15:58:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-04-02T15:58:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```
2025-04-04T17:43:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2025-04-28T11:09:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22280",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRT20 — 00001534620255200011 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-21 · 2 referência(s) em comum
TRT5 — 00000568620245050532 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-02-02 · 2 referência(s) em comum
TRT13 — 00002495420245130023 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-03-09 · 2 referência(s) em comum
TRT16 — 00162391220255160009 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-03-18 · 2 referência(s) em comum
TRT20 — 00001567920265200006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-05 · 2 referência(s) em comum
TRT20 — 00001570420255200005 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-18 · 2 referência(s) em comum
TRT17 — 00000685920255170006 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-01-21 · 2 referência(s) em comum
TRT18 — 00001019320255180241 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-01-27 · 2 referência(s) em comum

Leia também na Wiki Jurídica

Demissão com consignado: rescisão, FGTS e multa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Multa de 40% do FGTS: como conferir o cálculo — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Multa de 40% do FGTS: quando é devida e como calcular — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Saque-rescisão do FGTS: saldo, multa e Saque-Aniversário — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Doméstica demitida tem multa do FGTS? Como funciona — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Aposentei e continuei: a multa do FGTS pega todo o tempo? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Rescisão por acordo: saque de 80%, multa e Saque-Aniversário — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Multa de 40% do FGTS: o que diz o art. 18 da Lei 8.036 — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada