STJ — 00000319119948120043

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34ede2cf9999b71aa22a6955db87ed29fb47ebec73ba852bb1426dc222735618

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prescrição e Decadência

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-09-24T16:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

2. 2021-09-30T08:45:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

3. 2021-09-30T09:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

4. 2021-12-09T15:10:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Recurso especial",
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       }
     ]
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5. 2021-12-16T11:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Embargos de declaração",
         "valor": 49
       }
     ]
   }

6. 2022-01-26T15:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Impugnação",
         "valor": 215
       }
     ]
   }

7. 2022-01-26T17:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

8. 2021-09-24T16:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
9. 2021-12-10T05:53:05.000Z — Publicação (TPU 92)
10. 2021-12-17T06:14:01.000Z — Publicação (TPU 92)
11. 2022-02-01T12:30:07.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
12. 2022-02-02T05:24:20.000Z — Publicação (TPU 92)
13. 2022-02-25T14:33:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
14. 2022-02-25T14:34:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
15. 2021-12-09T15:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
16. 2021-12-09T20:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
17. 2021-12-16T11:34:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
18. 2021-12-16T12:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
19. 2021-12-16T20:36:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
20. 2022-01-26T15:34:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
21. 2022-02-01T12:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
22. 2022-02-01T20:38:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)