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TRT2 — 00003893120155020049

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 49ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35b11a2ec3320d7487d9c54c54742aa8da5ea4f069b6279973da03e0d9d1a94a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-03 a 2020-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-22: Publicação (TPU 92)
2020-07-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-22: Publicação (TPU 92)
2020-07-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-20: Definitivo (TPU 246)
2020-07-20: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-07-20: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-20: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-20: Conclusão (TPU 51)
2020-07-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Integração em Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Caráter Pessoal | Contribuição Sindical | Diferenças por Desvio de Função | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Anotação/Retenção da CTPS | Aplicabilidade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2020-02-05T17:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-06T15:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2020-02-06T20:40:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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2020-02-08T00:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-08T00:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2020-02-13T11:31:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-20T14:48:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2020-02-20T14:50:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2020-02-20T14:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2020-02-20T14:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2020-02-21T00:47:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2020-02-21T00:47:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2020-02-21T15:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2020-02-21T16:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2020-02-28T00:39:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2020-02-28T00:39:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
```

2020-02-28T00:39:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2020-02-28T00:39:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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```

2020-03-03T13:13:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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}

2020-03-03T18:19:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2020-03-07T00:59:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2020-03-07T00:59:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2020-03-13T09:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2020-03-17T16:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2020-03-19T21:24:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2020-03-20T00:24:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2020-03-20T00:24:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
```

2020-03-20T13:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2020-03-20T17:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2020-03-25T00:34:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
```

2020-03-25T00:34:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2020-04-01T17:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2020-04-06T15:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2020-04-07T00:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
```

2020-04-07T00:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2020-05-06T16:51:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2020-05-06T17:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2020-05-06T17:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2020-05-09T00:26:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29948",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT2 — 00003331120145020444 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-24 · 3 referência(s) em comum
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TRT2 — 00000346420135020025 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2013-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT24 — 00241650620205240071 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-03-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TRT24
- Órgão julgador: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
TRT2 — 00002648920135020063 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-04 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT12 — 00000842220165120053 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-01-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TRT12
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TRT13 — 00002591120175130002 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-03-06 · 2 referência(s) em comum
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TRT13 — 00002153420195130030 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-03-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TRT13
- Órgão julgador: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
TRT13 — 00002125020175130030 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TRT13
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