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TRT20 — 00003334820235200006

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 6ª Vara do Trabalho de AracajuGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b329c05473eb5fee98ad75f41c4f14d7ad83064127c45cab5c3afd58bf40c63c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-12 a 2025-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-30: Publicação (TPU 92)
2025-09-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-29: Definitivo (TPU 246)
2025-09-29: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-09-29: Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-29: Desarquivamento (TPU 893)
2025-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-29: Conclusão (TPU 51)
2025-06-25: Petição (TPU 85)
2024-01-31: Publicação (TPU 92)
2024-01-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-31: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-04-12T11:08:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2023-04-17T09:40:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2023-04-17T09:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2023-04-17T13:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2023-04-17T13:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2023-04-18T01:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
```

2023-04-18T01:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2023-05-28T18:46:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2023-05-28T18:50:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2023-05-29T11:59:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2023-06-05T10:21:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2023-06-05T14:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2023-06-05T21:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2023-06-05T21:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2023-06-07T02:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
```

2023-06-07T02:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2023-06-07T02:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
```

2023-06-07T02:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2023-06-21T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2023-06-21T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2023-06-28T21:10:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2023-06-28T21:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2023-06-28T21:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2023-06-28T23:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2023-06-28T23:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2023-06-30T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
```

2023-06-30T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2023-06-30T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
```

2023-06-30T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2023-07-05T12:25:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2023-07-31T10:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2023-08-01T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
```

2023-08-01T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2023-08-01T10:53:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2023-08-01T10:55:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2023-12-11T23:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2024-01-30T11:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2024-01-30T12:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2024-01-30T12:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2024-01-31T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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