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TRT1 — 00020654420135010491

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de MagéGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32fd97e182679ef96c9f5e7714c2a08a0ac56f49d388a916ca7e52bb27f10bf3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 339 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-18 a 2026-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-20: Publicação (TPU 92)
2026-08-19: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-19: Publicação (TPU 92)
2026-08-18: Conclusão (TPU 51)
2026-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-08: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-08: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 339. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-10-18T08:43:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2014-01-08T14:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2014-01-23T16:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2018-05-04T10:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```
2018-05-04T10:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```

2018-05-15T18:25:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2018-05-25T17:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2018-06-08T16:17:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```

2018-06-08T16:17:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2018-06-15T00:14:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2018-06-22T19:35:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2018-06-28T13:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2018-07-05T02:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```

2018-07-05T02:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2018-07-14T03:18:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2018-10-26T16:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```
2018-12-11T11:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```
2018-12-11T11:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```
2018-12-11T11:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```
2018-12-11T11:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```
2018-12-11T11:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```
2018-12-11T11:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```

2019-01-23T01:35:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-01-23T01:35:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-01-23T01:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-01-23T01:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-01-23T01:37:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-01-23T01:37:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-02-20T11:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```
2019-02-20T11:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```
2019-02-20T11:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```
2019-02-20T11:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```
2019-02-20T11:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```
2019-02-20T11:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```

2019-03-08T01:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-03-08T01:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-03-08T01:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-03-08T01:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-03-08T01:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-03-08T01:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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