TRT4 — 00008511620135040012

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e298fd9ee96d1438ff36901661e6c3f4f5cc4c4a2c7763a587960a70e5d0b69

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Fora - Integração | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Gratificação de Férias | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Adicional de Insalubridade | Terceirização/Tomador de Serviços

Movimentações públicas

  1. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  2. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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  3. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  4. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  5. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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  6. 2019-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-11-21T14:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
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    }
  8. 2020-09-30T09:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
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      }
    }
  9. 2020-12-14T17:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  10. 2020-12-14T17:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  11. 2021-06-18T15:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  12. 2021-06-18T15:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  13. 2021-06-18T15:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  14. 2021-06-19T01:25:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  15. 2021-06-19T01:25:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
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      }
    }
  16. 2021-06-19T01:25:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  17. 2021-06-19T01:25:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
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  18. 2021-06-29T00:11:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  19. 2021-06-29T00:11:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  20. 2023-09-01T15:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  21. 2023-09-01T17:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  22. 2023-09-05T02:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  23. 2023-09-05T02:42:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  24. 2023-09-06T09:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  25. 2023-09-06T11:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  26. 2023-09-07T01:35:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  27. 2023-09-07T01:35:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  28. 2023-09-28T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  29. 2023-10-05T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  30. 2023-10-10T20:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  31. 2023-10-21T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  32. 2023-11-20T13:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  33. 2023-11-20T14:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  34. 2023-11-21T01:33:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  35. 2023-11-21T01:33:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  36. 2023-11-27T12:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  37. 2023-12-06T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  38. 2023-12-14T17:40:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  39. 2024-01-30T01:11:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  40. 2024-02-27T16:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  41. 2024-02-29T01:48:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  42. 2024-02-29T01:48:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  43. 2024-03-05T00:35:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  44. 2024-04-01T13:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  45. 2024-04-02T02:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  46. 2024-04-02T02:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  47. 2024-04-11T04:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  48. 2024-06-25T15:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  49. 2024-07-23T10:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  50. 2024-07-24T03:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  51. 2024-07-24T03:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  52. 2024-08-01T00:25:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  53. 2026-03-09T13:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  54. 2026-03-09T14:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  55. 2026-03-10T05:24:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  56. 2026-03-10T05:24:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  57. 2026-03-24T01:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  58. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
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    }
  59. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  60. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  61. 2019-11-21T08:30:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
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      }
    }
  62. 2019-11-21T09:31:51.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  63. 2020-12-14T17:07:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  64. 2020-12-14T17:09:04.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  65. 2020-12-14T21:10:43.000Z — Força maior (TPU 275)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  66. 2021-06-18T15:40:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  67. 2021-06-18T15:56:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  68. 2023-09-01T17:07:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  69. 2023-09-06T11:13:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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  70. 2023-11-20T14:00:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  71. 2023-12-12T09:20:55.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
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      }
    }
  72. 2024-06-25T16:05:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  73. 2024-07-22T11:40:55.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  74. 2024-07-23T10:11:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
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    }
  75. 2026-03-09T13:55:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
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    }
  76. 2026-03-09T14:13:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  77. 2026-04-29T10:39:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46956",
        "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

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