Ir ao conteúdo

TRT11 — 00004758620255110053

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Boa VistaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0a131e8613e5ccaac6bc4079a0155eaace233d466bd6d309295317eab924331

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas

2025-03-18T21:19:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27765",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

2025-03-19T08:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27765",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

2025-03-19T12:57:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}

2025-03-20T09:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

2025-03-21T15:41:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

2025-04-11T10:01:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

2025-04-11T10:01:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

2025-04-11T11:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

2025-04-14T09:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

2025-04-22T08:56:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

2025-04-22T10:58:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

2025-04-28T08:49:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

2025-05-05T18:06:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

2025-05-12T16:11:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

2025-05-12T22:30:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

2025-05-12T22:30:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

2025-06-16T15:21:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

2025-07-01T11:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

2025-07-01T19:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

2025-07-02T02:07:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
```

2025-07-02T02:07:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

2025-07-17T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

2025-03-19T09:25:33.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27765",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

2025-03-20T23:33:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

2025-04-11T20:12:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

2025-04-14T09:30:04.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

2025-04-14T10:15:31.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

2025-05-12T22:30:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
```
2025-05-13T10:35:51.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
```
2025-05-13T15:06:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
```

2025-05-13T15:07:05.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

2025-05-13T15:07:17.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
```
2025-06-02T10:25:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
```

2025-06-02T10:25:21.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

2025-06-27T08:33:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
```

2025-06-30T17:56:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

2025-07-01T19:24:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
```

2025-07-17T11:42:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27762",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRT23 — 00001532620215230036 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-03-03 · 4 referência(s) em comum
TRT8 — 00001265920225080122 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-03-07 · 4 referência(s) em comum
TRT4 — 00008767420115040731 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-12-06 · 4 referência(s) em comum
TRT4 — 00008746720105040302 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-09-10 · 4 referência(s) em comum
TRT3 — 00001448320125030053 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-02-07 · 4 referência(s) em comum
TRT14 — 00000246020265140403 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-24 · 4 referência(s) em comum
TRT14 — 00000247120245140131 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-01-25 · 4 referência(s) em comum
TRT4 — 00000300720105040371 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-01-19 · 4 referência(s) em comum

Leia também na Wiki Jurídica

Demissão com consignado: rescisão, FGTS e multa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Multa de 40% do FGTS: como conferir o cálculo — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Multa de 40% do FGTS: quando é devida e como calcular — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Saque-rescisão do FGTS: saldo, multa e Saque-Aniversário — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Doméstica demitida tem multa do FGTS? Como funciona — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Aposentei e continuei: a multa do FGTS pega todo o tempo? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Rescisão por acordo: saque de 80%, multa e Saque-Aniversário — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Multa de 40% do FGTS: o que diz o art. 18 da Lei 8.036 — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada