TST — 00002781320135030074

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2014-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bae629a3534f689bff0716b70a6bbd3e80a303f9b8410d7648e8bf650145e61

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-30 a 2015-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-04-27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-10
Publicação (TPU 92)
2015-04-09
Publicação (TPU 92)
2015-04-06
Não-Provimento (TPU 239)
2015-03-24
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2015-03-23
Publicação (TPU 92)
2015-03-16
Remessa (TPU 123)
2015-02-23
Conclusão (TPU 51)
2015-02-20
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Benefício de Ordem | Juros | Terceirização / Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-12T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  2. 2014-03-27T17:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  3. 2014-10-28T16:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  4. 2014-01-31T13:00:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2014-02-10T12:34:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  6. 2014-02-14T14:27:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  7. 2014-02-14T18:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 36
        }
      ]
    }
  8. 2014-02-27T12:42:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 40
        }
      ]
    }
  9. 2014-03-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2014-03-07T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  11. 2014-03-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2014-04-07T13:08:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-06-04T19:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  14. 2014-06-11T16:22:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2014-06-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2014-10-09T10:54:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 40
        }
      ]
    }
  17. 2014-10-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2014-11-03T11:08:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  19. 2014-11-04T18:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  20. 2015-02-19T07:42:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2015-02-19T15:55:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2015-02-19T15:57:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 40
        }
      ]
    }
  23. 2015-02-20T09:29:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 40
        }
      ]
    }
  24. 2015-02-20T13:51:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2015-02-20T14:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  26. 2015-02-20T16:53:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  27. 2015-02-23T08:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  28. 2015-03-16T17:53:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  31. 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2015-04-27T17:15:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2014-10-13T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  34. 2014-01-30T22:56:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2015-04-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  36. 2014-05-13T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2014-05-14T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2014-06-11T18:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-09-25T13:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-10-10T15:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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