Auditoria prévia: onde os passivos de startup costumam se esconder

Etapa 1 — societário e tabela de participações

Comece pelo que define quem é dono do quê.

Reúna o ato constitutivo e todas as alterações registradas, e confira a cadeia: cada alteração deve decorrer da anterior, sem saltos de participação inexplicados.

Monte a tabela de participações totalmente diluída, incluindo instrumentos conversíveis em aberto, opções outorgadas, reservas para incentivos e compromissos assumidos em documentos particulares. É comum encontrar mútuos conversíveis antigos, esquecidos por todos, que ainda dão direito a participação relevante.

Leia o acordo de sócios com atenção a cláusulas que afetam quem entra: direito de preferência, restrições de transferência, obrigações de acompanhar venda, matérias sujeitas a aprovação e cronogramas de aquisição de participação em curso.

Verifique também sócios que não trabalham mais na empresa e permanecem no quadro, e sócios que saíram sem formalização. Os dois casos exigem tratamento antes do fechamento.

O Código Civil regula o essencial dessa estrutura, e o Marco Legal das Startups deve ser considerado quando houver aportes por instrumentos que não integram o capital social.

Etapa 2 — propriedade intelectual

Em startup de base tecnológica, é aqui que costuma estar o valor — e o problema.

Confirme a titularidade formal do software, das marcas, dos domínios e das bases de dados. Titularidade em nome de pessoa física de fundador é o achado mais frequente e o que mais atrasa operações.

Exija os instrumentos de cessão de todos os que contribuíram: sócios, empregados, prestadores, estagiários, agências. Ausência de cessão de um desenvolvedor relevante é passivo real, não formalidade.

Peça o inventário de componentes de código aberto e as respectivas licenças, porque algumas impõem obrigações que se estendem ao produto que as incorpora.

Verifique registros e pedidos junto ao órgão de propriedade industrial: situação, prazos, oposições e classes. E confira contratos com clientes que contenham cessão de direitos sobre desenvolvimentos, cláusula comum em contratos corporativos.

Etapa 3 — contratos e relações comerciais

O que sustenta a receita precisa ser verificado individualmente.

Levante os contratos responsáveis pela maior parte do faturamento e verifique prazo, renovação, rescisão, penalidades e níveis de serviço prometidos.

Procure especificamente cláusulas de mudança de controle: muitos contratos corporativos permitem rescisão, ou exigem anuência, quando o controle da contratada muda. Descobrir isso depois do fechamento pode significar perder o cliente que justificava a operação.

Confira exclusividades concedidas, garantias prestadas, obrigações de desempenho e limitações de responsabilidade — ou a ausência delas, que é o mais comum em contratos assinados sem revisão jurídica.

Do lado dos fornecedores, verifique dependências críticas: um único provedor de infraestrutura, uma única fonte de dados, uma integração essencial sem contrato formal.

E examine os termos de uso e a política de privacidade aplicáveis aos usuários, especialmente em serviços com base pessoal relevante.

Etapa 4 — pessoas, tributos e dados

Três frentes que produzem passivos silenciosos.

No trabalhista, o achado clássico é a contratação de pessoas físicas por meio de pessoas jurídicas em posições com subordinação, horário e exclusividade. Levante a estrutura de contratação, os contratos de prestação de serviços e eventuais reclamações em curso, além de planos de incentivo e benefícios prometidos informalmente.

No tributário, confira o regime adotado e sua adequação à atividade, certidões, parcelamentos, obrigações acessórias e o tratamento dado a receitas de fontes no exterior — item negligenciado em empresas com clientes internacionais.

Em dados pessoais, verifique bases legais declaradas, política de privacidade, registro de operações, contratos com operadores e incidentes ocorridos.

Complete com o levantamento de processos em nome da empresa e dos sócios e com as certidões negativas usuais.

Etapa 5 — converter achados em proteção

Auditoria que termina em relatório não protege ninguém. O que protege é a tradução dos achados em cláusulas.

Achados graves e insanáveis levam à desistência ou à mudança de estrutura — comprar ativos em vez de participação, isolando parte dos passivos.

Achados quantificáveis viram ajuste de preço, calculado sobre a exposição estimada.

Achados regularizáveis viram condições precedentes: a operação só se conclui depois que a cessão de propriedade intelectual for assinada, o sócio ausente for retirado, a certidão for obtida.

Riscos incertos viram declarações e garantias específicas, com obrigação de indenizar dedicada, prazo próprio e, quando o valor justificar, retenção de parte do preço em conta vinculada.

E o que não foi verificado por indisponibilidade de documento deve constar expressamente, com declaração do vendedor — de modo que a lacuna se converta em garantia, e não em risco assumido em silêncio. Conduzir essa etapa é o núcleo do trabalho jurídico da operação, contratável por meio digital.

Etapa 6 — o que verificar depois do fechamento

Algumas providências só se completam após a assinatura, e esquecê-las anula parte do trabalho.

Registro das alterações societárias no órgão competente e atualização dos livros. Anotação das transferências de marca e alteração de titularidade de domínios e contas. Comunicação a clientes e fornecedores cujos contratos exijam notificação de mudança de controle. Substituição de administradores nos cadastros, nos bancos e nas plataformas, com revogação de procurações antigas.

E implementação do plano de regularização acordado, com prazos e responsáveis definidos — porque condição precedente cumprida na véspera do fechamento frequentemente é cumprida no papel e não na prática.

Uma lista de verificação com datas, revisada trinta e noventa dias após o fechamento, é o instrumento simples que fecha o ciclo.