É possível se divorciar sem comparecer pessoalmente, por procuração?

O que a lei exige de uma procuração para divórcio

O art. 661 do Código Civil estabelece que o mandato em termos gerais só confere poderes de administração; para atos que exorbitam a administração ordinária, como o divórcio, a procuração precisa conter poderes especiais e expressos. Isso significa que uma procuração genérica, do tipo usado para resolver questões bancárias ou administrativas, não serve para o divórcio: o instrumento precisa mencionar especificamente a outorga de poderes para representar o outorgante no ato do divórcio, incluindo, quando for o caso, poderes para negociar e assinar termos de partilha, guarda e alimentos.

Divórcio extrajudicial por procuração

No divórcio consensual feito por escritura pública em cartório, é comum que um dos cônjuges outorgue procuração pública, com poderes específicos para o ato, permitindo que um advogado ou outra pessoa de confiança compareça em seu lugar perante o tabelião. A procuração pública precisa ser lavrada em cartório e mencionar expressamente os termos do divórcio já acordados, para que o representante apenas formalize aquilo que já foi combinado, sem margem para alterações no ato.

Divórcio judicial por procuração

No processo judicial, o art. 105 do Código de Processo Civil estabelece que a procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir ou renunciar ao direito, que devem constar de cláusula específica. Isso significa que, para assinar um acordo de divórcio, transigir sobre bens ou reconhecer pedidos, a procuração precisa conter poderes especiais para esses fins. Sem essa cláusula específica, o juiz pode exigir a manifestação pessoal da parte antes de homologar o acordo.

Diferença entre procuração e comparecimento por videoconferência

É importante não confundir os dois institutos. A procuração dispensa completamente a presença da parte, que é substituída pelo procurador no ato. Já o comparecimento por videoconferência, cada vez mais aceito por tribunais e cartórios, mantém a própria parte manifestando sua vontade, apenas à distância, por meio eletrônico. São soluções para necessidades diferentes: a procuração serve para quem realmente não pode ou não quer participar de nenhuma forma, enquanto a videoconferência serve para quem quer participar ativamente, mas está impossibilitado de comparecer fisicamente.

Redigir uma procuração com os poderes certos para o divórcio, sem lacunas que o cartório ou o juiz possam questionar depois, é tarefa para um advogado de família; a minuta pode ser preparada a distância, com o cliente enviando dados e assinando por meio eletrônico, sem precisar de reunião presencial em nenhuma etapa.