Quando alguém de fora reivindica o bem discutido no processo
Oposição é a demanda pela qual um terceiro pede, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, dirigindo o pedido contra ambos. Quem se opõe não apoia nenhum dos lados: sustenta que os dois estão errados e que o bem é dele.
Deixou de ser intervenção de terceiros
Sob o Código de Processo Civil anterior, a oposição figurava no rol das intervenções de terceiros. O Código vigente a deslocou para os procedimentos especiais.
A mudança tem efeito prático: a oposição é ação autônoma, com petição inicial completa, valor da causa próprio e recolhimento de custas, distribuída por dependência ao juízo da causa originária e processada em autos apensados.
O opoente é autor de uma ação nova, e não interveniente em ação alheia.
Prazo, citação e processamento
A oposição pode ser oferecida até ser proferida a sentença na ação originária.
Os opostos, isto é, autor e réu do processo principal, são citados na pessoa de seus advogados para contestar em prazo comum de quinze dias. Formam litisconsórcio passivo necessário e simples: podem apresentar defesas diferentes e até reconhecer o pedido isoladamente.
Se a oposição for proposta após o início da audiência de instrução, o juiz suspenderá o curso do processo ao fim da produção das provas, salvo se concluir que a instrução conjunta atende melhor à duração razoável do processo.
Ordem de julgamento
Quando as duas demandas são decididas na mesma sentença, o juiz conhece primeiro da oposição.
A lógica é evidente: se o terceiro tem razão, a disputa entre autor e réu perde objeto. Julgada improcedente a oposição, a ação originária é decidida normalmente.
Essa precedência lógica é a principal razão de existir do instituto, que economiza um processo inteiro e evita decisões incompatíveis sobre o mesmo bem.
Onde a oposição não cabe
Nos juizados especiais cíveis a lei é expressa: não se admite qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência, sendo permitido apenas o litisconsórcio.
O terceiro que se julga titular do bem discutido em juizado precisa, portanto, ajuizar ação autônoma no juízo competente.
Também não cabe oposição em execução, onde o terceiro que sofre constrição sobre bem próprio dispõe dos embargos de terceiro, remédio com finalidade e rito distintos.
Perguntas frequentes
Oposição e embargos de terceiro são a mesma coisa?
Não. A oposição disputa a titularidade do bem discutido no processo de conhecimento; os embargos de terceiro defendem a posse ou a propriedade contra constrição judicial indevida.
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