A decisão que organiza a instrução antes da produção de provas

O que a decisão precisa conter

A lei enumera as tarefas do juiz nesse momento:

• resolver as questões processuais pendentes, se houver;
• delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;
• definir a distribuição do ônus da prova;
• delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;
• designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

Decisão que se limita a dizer que não há nulidades a sanear e defere a produção de provas não cumpre esse programa e pode ser questionada.

A janela de cinco dias

Proferida a decisão, as partes têm cinco dias para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes. Findo esse prazo, o pronunciamento torna-se estável.

A estabilidade não é coisa julgada, mas produz efeito prático relevante: as partes passam a saber exatamente o que precisam provar e por quais meios. Deixar de aproveitar essa janela costuma custar caro, porque a discussão sobre a prova cabível se encerra ali.

Questões de ordem pública, que o juiz conhece de ofício, continuam podendo ser suscitadas depois.

Saneamento consensual e saneamento em audiência

O Código admite duas variações que fogem do modelo escrito e unilateral.

Na primeira, as partes apresentam ao juiz, de comum acordo, a delimitação consensual das questões de fato e de direito; homologada, ela vincula partes e juiz.

Na segunda, quando a causa apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, o juiz designa audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, convidando-as a integrar ou esclarecer suas alegações.

As duas formas concretizam o dever de cooperação e reforçam o devido processo legal, que a Constituição garante ao vedar a privação de bens sem o processo estabelecido em lei.