Três institutos, três perguntas diferentes sobre o mesmo formato
Uma empresa que desenvolveu um formato de produto reconhecível no mercado costuma descobrir, ao pesquisar como protegê-lo, que existe mais de um caminho possível — e que eles não competem entre si, respondem perguntas diferentes. A confusão é comum porque os três institutos podem, em tese, incidir sobre o mesmo objeto físico, cada um olhando para um aspecto dele.
Desenho industrial: protege como o produto parece
O art. 95 da LPI protege a configuração externa ornamental — o visual do produto, sem relação com sua função técnica. É o caminho certo quando o diferencial está no formato, nas curvas, na proporção ou no conjunto de linhas e cores que compõem a aparência, sem que essa aparência seja imposta pela função do objeto.
Marca tridimensional: protege a forma como sinal distintivo de origem
O art. 122 da LPI admite o registro de sinais distintivos visualmente perceptíveis que não estejam nas proibições legais. A forma tridimensional de produto ou embalagem pode exercer essa função quando permite associar o formato a determinada origem empresarial. Há um limite expresso: o art. 124, XXI, impede o registro da forma necessária, comum ou vulgar do produto ou da embalagem e daquela que não possa ser dissociada de efeito técnico. A marca protege a função distintiva e pode ser renovada em períodos de dez anos; o desenho industrial protege a criação ornamental por prazo máximo legal.
Modelo de utilidade: protege a solução técnica funcional
O art. 9º da LPI reserva a patente de modelo de utilidade para o objeto de uso prático, ou parte dele, que apresente nova forma ou disposição envolvendo ato inventivo e resultando em melhoria funcional no seu uso ou fabricação. Se o diferencial do produto está em como ele funciona melhor — e não em como ele parece —, o caminho é esse, não o desenho industrial.
Como decidir quando os três parecem se aplicar
Um mesmo objeto pode reunir os três elementos: um formato original (desenho industrial), que o mercado já reconhece como identificador da marca (marca tridimensional) e que incorpora uma melhoria funcional (modelo de utilidade). Nesses casos, a estratégia mais robusta costuma combinar registros, cada um cobrindo o aspecto para o qual foi criado, em vez de escolher apenas um instituto e deixar os outros aspectos desprotegidos.
Perguntas frequentes
É possível pedir desenho industrial e marca tridimensional para a mesma forma?
Sim, os pedidos são independentes e podem coexistir, já que protegem fundamentos jurídicos distintos: um a estética, outro a função de identificação de origem perante o consumidor.
Qual desses registros dura mais tempo?
A marca tridimensional pode ser renovada indefinidamente a cada dez anos enquanto usada; o desenho industrial tem teto de vigência; o modelo de utilidade também tem prazo de vigência limitado e não renovável.
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