Quanto custa depositar e manter uma patente no INPI
O custo de uma patente não se resume ao depósito. Há retribuições no protocolo, no requerimento de exame e em petições eventuais, além das anuidades devidas desde o início do terceiro ano contado do depósito — mesmo quando o pedido ainda não foi decidido. Os valores mudam por código, número de reivindicações, prazo e perfil do usuário, por isso a conta deve usar a tabela vigente no dia de cada ato.
Valores vigentes em 11 de julho de 2026
Na tabela oficial então vigente, o depósito eletrônico nacional de invenção, modelo de utilidade ou certificado de adição, bem como a entrada nacional do PCT, custa R$ 260,00; o valor com desconto é R$ 130,00. O exame de patente de invenção custa R$ 870,00 até dez reivindicações, ou R$ 435,00 com desconto, com adicionais a partir da décima primeira. Para modelo de utilidade, o exame custa R$ 560,00 ou R$ 280,00 com desconto. Esses números são uma fotografia datada e devem ser reconferidos na página de custos antes da emissão da GRU.
Anuidade começa enquanto o pedido pode estar pendente
O art. 84 da LPI sujeita tanto o depositante quanto o titular à retribuição anual a partir do início do terceiro ano da data do depósito. Na tabela vigente, a anuidade de pedido de patente de invenção no prazo ordinário é de R$ 400,00, ou R$ 200,00 com desconto. Depois da concessão, o código e o valor variam por tipo e faixa de ano. O prazo ordinário ocupa os três primeiros meses de cada período anual; os seis meses seguintes formam o prazo extraordinário, com retribuição adicional.
Descontos não alcançam automaticamente todo serviço
A tabela prevê redução de 50% para categorias como pessoa natural elegível, MEI, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa simples de inovação, ICT, entidade sem fins lucrativos e órgão público, observados os requisitos. Pessoas hipossuficientes inscritas no CadÚnico e pessoas com deficiência podem ter gratuidade nos serviços de entrada elegíveis e redução em outros serviços elegíveis. Nem todo código aceita desconto, e na cotitularidade todos os depositantes precisam preencher a condição para aplicar a redução.
Custos eventuais também entram no orçamento
Recurso, cumprimento de exigência, restauração, desarquivamento, PPH e outras petições possuem códigos próprios. Em 11 de julho de 2026, o trâmite prioritário gratuito usava o código 263; o PPH, código 277, custava R$ 1.780,00 ou R$ 890,00 com desconto; e o trâmite prioritário estratégico, código 279, custava R$ 890,00 ou R$ 445,00 com desconto. A modalidade e a documentação precisam ser verificadas antes do pagamento.
Perguntas frequentes
Deixar de pagar a anuidade encerra o direito imediatamente?
Não. Há prazo ordinário e prazo extraordinário. Esgotados ambos sem pagamento, o pedido é arquivado ou a patente é extinta; a restauração ainda pode ser requerida no prazo e nas condições aplicáveis.
Toda modalidade de trâmite prioritário é paga?
Não. Há modalidade gratuita e modalidades com retribuição própria. O enquadramento, o código e o valor devem ser conferidos na página vigente do INPI.
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