Como lavrar a escritura de sobrepartilha de um bem descoberto depois

Passo 1 — confirmar que o caso é de sobrepartilha

Nem todo bem que aparece depois entra nessa categoria. O Código Civil sujeita à sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros da herança de que se tiver ciência após a partilha; e o art. 2.021 já autoriza reservar, desde o início, bens remotos, litigiosos ou de liquidação morosa ou difícil, partilhando-se os demais.

Se o bem constava do inventário mas foi mal descrito, o caminho é retificação, não sobrepartilha. Se ele pertencia ao falecido mas nunca foi partilhado, sobrepartilha. Se surgiu depois da morte por fato novo — uma indenização paga ao espólio, por exemplo —, a análise depende da origem do direito.

Passo 2 — verificar se todos continuam capazes e de acordo

A porta de entrada da via extrajudicial é a mesma do inventário original: interessados capazes e concordes. Um detalhe favorece a família aqui — a Resolução CNJ nº 35/2007 admite a sobrepartilha por escritura pública ainda que o inventário e a partilha originais tenham sido judiciais, e mesmo que o herdeiro, hoje maior e capaz, fosse menor ou incapaz ao tempo do óbito ou do processo.

É uma das poucas situações em que o tempo joga a favor: o filho que era criança quando o pai morreu e por isso obrigou o processo judicial pode, adulto, resolver o bem esquecido em cartório.

Passo 3 — reunir a documentação de origem e a do bem

A pasta tem duas camadas. A primeira comprova o inventário anterior; a segunda comprova o bem novo:

• traslado da escritura de inventário ou formal de partilha e certidão de trânsito em julgado, quando judicial;
• certidão de óbito e documentos de identidade de todos os interessados, com os respectivos cônjuges quando houver transmissão;
• certidão atualizada da matrícula do imóvel, extrato bancário, certidão da Junta Comercial ou documento equivalente ao bem descoberto;
• certidão negativa de tributos e, havendo imóvel rural, o certificado de cadastro correspondente.

Passo 4 — apurar e recolher o imposto antes da assinatura

O recolhimento dos tributos incidentes deve anteceder a lavratura da escritura. Sobre o bem sobrepartilhado incide o imposto estadual de transmissão causa mortis, calculado pela lei do estado competente.

Como o prazo se conta da abertura da sucessão, o atraso costuma gerar multa. A própria resolução do CNJ atribui ao tabelião a fiscalização do recolhimento de eventual multa prevista na legislação tributária estadual ou distrital, o que significa que não adianta tentar contornar o ponto na minuta.

Passo 5 — lavrar, e depois levar a escritura aos registros certos

A escritura de sobrepartilha exige a presença de advogado ou defensor público, cuja qualificação e assinatura constam do ato, e não depende de homologação judicial.

Pronta, ela precisa circular: registro de imóveis para bem imóvel, órgão de trânsito para veículo, Junta Comercial para participação societária, instituição financeira para saldo. Deixar o traslado na gaveta é o erro mais comum e reabre o problema anos depois, quando alguém tenta vender o bem e descobre que o registro continua em nome do falecido.

Quando o bem descoberto é relevante ou a partilha original foi judicial, a conferência prévia dos títulos por advogado particular evita exigência do registrador, e os documentos podem ser enviados em arquivo digital antes de qualquer agendamento no tabelionato.