A resposta ao cartório deve provar a aquisição originária

Aquisição originária rompe a cadeia de transmissão

Os arts. 1.238 a 1.244 do Código Civil disciplinam modalidades de usucapião conforme tempo, posse e circunstâncias. Uma vez reconhecida, a titularidade não chega por ato oneroso do proprietário registral. Dívidas pessoais do antigo dono e características do título anterior também não alteram automaticamente essa natureza.

Cartório pode exigir prova fiscal sem poder criar imposto

O registrador deve fiscalizar documentos previstos em lei, mas não institui hipótese tributária. Se houver exigência de guia de ITBI, peça sua formulação escrita, com fundamento normativo. Muitas rotinas admitem certidão municipal de não incidência ou declaração equivalente, embora o procedimento e a nomenclatura mudem localmente.

A origem de cada parcela do imóvel ainda importa

É preciso confirmar que todo o bem ingressou pela usucapião. Uma composição pode abranger parcela comprada, cessão onerosa paralela ou área distinta. A sentença, a planta, o memorial e a matrícula indicarão o alcance. O argumento de não incidência cobre a aquisição originária reconhecida, não negócios separados celebrados ao redor dela.

Escolha a via de correção conforme quem formulou a exigência

Se a prefeitura recusou certidão de não incidência, protocole requerimento com a decisão de usucapião e peça fundamento legal específico. Se a nota devolutiva veio do Registro de Imóveis, solicite a exigência por escrito e verifique o procedimento de dúvida registral cabível. Não discuta oralmente sem preservar datas e documentos.

Confirme ainda se a decisão transitou ou se o título extrajudicial cumpriu todas as etapas. Pendência de qualificação registral não equivale a incidência de ITBI. Ao responder, separe falta de documento, emolumento e tributo, porque cada questão possui autoridade e remédio próprios.