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STJ — 750395

Classe: HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: LAURITA VAZData Julgamento: 2022-06-28Data Publicacao: 2022-07-01

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0a718676b767e69f195511fdf58164e9dd8dc0c0945b09c907c53596550c07a

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

HABEAS CORPUS. PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. Não há como se manter prisão decorrente de denúncia que não apresenta fato que indique que a permanência em liberdade do paciente implicará risco ao processo ou à sociedade.
  2. A simples referência ao fato de que o paciente, juntamente com uma outra pessoa, vende drogas, sem qualquer referência à quantidade ou à qualidade das drogas supostamente vendidas, e o silêncio, na denúncia, quanto à eventual participação do paciente em organização criminosa armada indicam a possibilidade de a prisão decretada vir a ser substituída por cautelares outras a serem fixadas, de forma fundamentada, pelo juiz da causa.
  3. Ordem de habeas corpus concedida a fim de que a prisão venha a ser substituída por cautelares a serem fixadas pelo juiz da causa.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Não há como se manter prisão decorrente de denúncia que não apresenta fato que indique que a permanência em liberdade do paciente implicará risco ao processo ou à sociedade. 2. A simples referência ao fato de que o paciente, juntamente com uma outra pessoa, vende drogas, sem qualquer referência à quantidade ou à qualidade das drogas supostamente vendidas, e o silêncio, na denúncia, quanto à eventual participação do paciente em organização criminosa armada indicam a possibilidade de a prisão decretada vir a ser substituída por cautelares outras a serem fixadas, de forma fundamentada, pelo juiz da causa. 3. Ordem de habeas corpus concedida a fim de que a prisão venha a ser substituída por cautelares a serem fixadas pelo juiz da causa.

Dispositivo transcrito

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, conceder o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior, que lavrará o acórdão. Votaram com o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região). Vencida a Sra. Ministra Laurita Vaz. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(VOTO VENCIDO - HABEAS CORPUS - JULGAMENTO LIMINAR - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - NULIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO) STJ - <<AgRg no HC 506824>>-SP, <<AgRg no HC 648508>>-SP, <<HC 656311>>-SP (VOTO VENCIDO - HABEAS CORPUS - FALTA DE INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA - VERIFICAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESCABIMENTO) STJ - <<HC 592832>>-SP (VOTO VENCIDO - PRISÃO PREVENTIVA - INTERRUPÇÃO DA ATUAÇÃO DE INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA) STJ - <<HC 266039>>-RJ, <<AgRg no HC 640313>>-RS, <<AgRg no HC 644817>>-PE (VOTO VENCIDO - EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO CRIMINAL - INOBSERVÂNCIA DE PRAZOS LEGAIS - MITIGAÇÃO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - COMPLEXIDADE DA CAUSA) STJ - <<AgRg no HC 645642>>-SP, <<AgRg no RHC 142736>>-MT, <<AgRg no RHC 137221>>-MT

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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