Os custos do divórcio em cartório: o que forma o valor

Por que não existe uma tabela federal única de emolumentos

A Lei 10.169/2000 estabeleceu que cabe a cada estado e ao Distrito Federal fixar o valor dos emolumentos cobrados pelos serviços notariais e de registro, observando apenas parâmetros gerais de proporcionalidade ao custo do serviço. Na prática, isso significa que o mesmo ato — lavrar uma escritura de divórcio consensual sem bens a partilhar — pode custar valores diferentes em estados vizinhos, porque cada Tribunal de Justiça publica sua própria tabela, normalmente atualizada uma vez por ano.

O valor atualizado e vigente consta sempre na tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça do estado onde o casal for lavrar o ato, e é isso — não uma cifra fixa nacional — que o tabelionato vai cobrar no balcão.

O que faz o custo subir além do emolumento básico

Quando o casal tem imóveis a partilhar dentro da própria escritura, entram em cena tributos que nada têm a ver com o cartório: o ITBI (se houver transferência onerosa de parte do bem entre os cônjuges) ou o ITCMD (em partilhas que configuram doação de quinhão), recolhidos ao estado ou ao município conforme o caso. Também pesam certidões atualizadas de imóvel, eventual reconhecimento de firma e, se o casal contratar acompanhamento jurídico particular para revisar a minuta, os honorários combinados com o advogado — item à parte, que não é emolumento cartorário.

Quanto mais bens entram na partilha e quanto mais complexa é a redação das cláusulas — regime de bens diferente do legal, previsão de pensão entre os cônjuges, alteração de sobrenome —, maior tende a ser o valor cobrado, porque boa parte das tabelas estaduais escalona o emolumento conforme o número de laudas ou a existência de bens a descrever. Um casal sem patrimônio a dividir paga o piso da tabela; um casal com imóvel financiado, veículo e aplicações financeiras paga próximo do teto dela.

Como confirmar o valor exato antes de procurar o tabelionato

A forma mais segura de saber quanto custará o caso concreto é contatar o cartório escolhido e pedir o orçamento com base na tabela de emolumentos vigente no estado, informando se há bens a partilhar e quantos. Comparar dois ou três tabelionatos da mesma cidade é permitido por lei e costuma revelar diferenças, já que alguns cobram à parte itens acessórios como autenticação de documentos e cópias adicionais da escritura.