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TST — 00010413420135020432

Classe: AgravoOrgao: GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSINGGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1004f8054dba3557cb343b92b8228638aaf1b6f16e43255b767db56daee4119

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-13 a 2019-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-06: Petição (TPU 85)
2019-08-20: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2019-08-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-15: Recebimento (TPU 132)
2019-08-09: Recebimento (TPU 132)
2019-03-11: Petição (TPU 85)
2019-02-27: Remessa (TPU 982)
2019-02-27: Remessa (TPU 123)
2019-02-18: Remessa (TPU 123)
2019-01-18: Petição (TPU 85)
2018-12-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-12-05: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prescrição e Decadência | Honorários Advocatícios | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Ausência de Interesse Processual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-08-16T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2019-01-18T17:27:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2019-03-11T17:08:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
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2019-11-06T17:54:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
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    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
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2017-08-25T15:04:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
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    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
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2017-12-13T13:43:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ],
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    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
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2018-03-20T13:26:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
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2017-05-29T10:42:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-02-18T18:54:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
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2017-08-08T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2017-06-19T15:02:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
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2019-02-27T09:29:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2017-06-06T13:39:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
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2017-09-14T14:32:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
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2017-06-06T13:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2017-08-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2017-10-18T18:26:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2017-10-25T17:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2017-08-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2017-12-01T17:13:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2018-01-08T12:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2017-08-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2018-02-15T13:50:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2018-03-14T13:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2017-12-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2018-03-16T12:25:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2019-02-27T09:29:11.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2018-03-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2018-04-13T17:46:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2018-02-21T12:55:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2018-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2018-10-23T08:38:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2018-11-22T13:22:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2017-05-15T12:25:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2018-10-23T16:56:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2018-03-16T19:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2017-05-13T20:18:18.000Z — Recebimento (TPU 981)

2019-08-20T14:14:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2017-09-18T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2017-05-31T21:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TST — 00010152820125020446 — Agravo · 2015-03-09 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / Gabinete da Presidencia
STJ — 00002358320188160108 — Agravo em Recurso Especial · 2024-08-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / STJ
- Classe processual: Agravo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
TRF5 — 08046001520244050000 — Agravo de Instrumento · 2024-04-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRF5
- Classe processual: Agravo / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / Desemb. Fed. Élio Wanderley
TST — 00010152820125020446 — Agravo · 2015-02-24 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR
TST — 00010732420155220105 — Agravo · 2017-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / Gabinete da Presidencia
STJ — 00001158119898190202 — Agravo em Recurso Especial · 2020-03-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / STJ
- Classe processual: Agravo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
TJMG — 96439945920038130024 — Recurso Especial · 2017-03-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TJMG
- Classe processual: Agravo / Recurso Especial
- Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / Primeira Vice-Presidência
TRT17 — 00001892820185170008 — Produção Antecipada da Prova · 2018-03-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT17
- Classe processual: Agravo / Produção Antecipada da Prova
- Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA

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