Conteúdos jurídicos de Aéreo — página 2
Guias, artigos e respostas sobre Aéreo, com fonte oficial e revisão de advogado.
- Bloqueio permanente e sem fundamento não equivale à suspensão regulada
- Cancelamento e mudança de rota no cruzeiro não têm a mesma solução
- Cancelar o clube exige protocolo e leitura da permanência contratada
- Carrinho e bebê-conforto não têm franquia extra universal
- Ceder o lugar é escolha negociada, não obrigação do passageiro
- Certidão, identidade e autorização cumprem funções diferentes
- Certificado de febre amarela: de quem é a responsabilidade se você for barrado
- Chegar com a reserva confirmada e ficar sem quarto exige solução imediata
- Chegar no horário original muda a análise do embarque perdido
- Cobrança por dano no quarto: quem precisa provar o quê
- Cobrar pela escolha pode ser válido, mas há exceções
- Como contratar assento extra para transportar instrumento musical
- Como levar medicamento e remédio refrigerado no voo
- Como questionar o critério usado para impedir seu embarque
- Como registrar a irregularidade da bagagem no desembarque
- Crédito para outra viagem é opção negociada, não solução obrigatória
- Cão-guia viaja ao lado do usuário, não como pet comum
- DES é unidade de conta internacional, não um valor fixo em reais
- Dano ao animal no porão exige resposta rápida e prova técnica
- Datas trocadas depois do pacote fechado: recusar é uma das saídas
- Defeito a bordo deve ser medido pelo serviço efetivamente contratado
- Deficiência não autoriza impor acompanhante por presunção
- Depois de quatro horas, a escolha depende do trecho e da viagem
- Desistência individual não deve cancelar o restante do grupo por engano
- Despachar bem valioso aumenta a disputa, mas não apaga toda responsabilidade
- Despacho de arma de fogo e munição no avião
- Direitos após fechamento de espaço aéreo estrangeiro
- Dois bilhetes independentes mudam a proteção da conexão
- Duas cobranças podem ser duplicidade financeira ou duas emissões
- Em itinerário sucessivo, primeiro identifique se havia um só contrato
- Equipamento médico exige coordenação antes do aeroporto
- Erro de grafia no bilhete deve ser corrigido até o check-in
- Espera superior a duas horas exige alimentação adequada
- Estar fora do Brasil não apaga direitos, mas também não universaliza a lei brasileira
- Estar na fila pode provar apresentação, mas não basta sozinho
- Etiqueta frágil, declaração de valor e indenização da bagagem
- Extravio de equipamento de trabalho e lucros cessantes
- Extravio ou dano à cadeira de rodas no transporte aéreo
- Extravio temporário pode ser indenizável, mas o tempo sozinho não decide
- Falta de assistência a passageiro com deficiência no embarque
- Falta de visto de trânsito autoriza barrar o passageiro?
- Fora do domicílio, as despesas necessárias decorrentes do extravio devem ser ressarcidas
- Fui humilhado ou discriminado pela tripulação
- Gasto por falta de assistência deve ser necessário, razoável e provado
- Greve interna não elimina informação, assistência e alternativas ao cancelamento
- Guardar o documento do hóspede é prática vedada por lei
- Higiene precária na hospedagem é vício do serviço, não azar
- Horas em cabine sem climatização podem superar mero desconforto
- Horário alterado exige antecedência e respeito aos limites da ANAC
- Hotel no atraso depende de espera superior a quatro horas e pernoite