Conteúdos jurídicos de Aéreo — página 2

Guias, artigos e respostas sobre Aéreo, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Bens valiosos devem ser declarados antes de a mala entrar na custódia
2. Bilhete emitido com milhas continua sendo contrato de transporte aéreo
3. Bloqueio permanente e sem fundamento não equivale à suspensão regulada
4. Cancelamento e mudança de rota no cruzeiro não têm a mesma solução
5. Cancelar o clube exige protocolo e leitura da permanência contratada
6. Carrinho e bebê-conforto não têm franquia extra universal
7. Ceder o lugar é escolha negociada, não obrigação do passageiro
8. Certidão, identidade e autorização cumprem funções diferentes
9. Certificado de febre amarela: de quem é a responsabilidade se você for barrado
10. Chegar com a reserva confirmada e ficar sem quarto exige solução imediata
11. Chegar no horário original muda a análise do embarque perdido
12. Cobrança por dano no quarto: quem precisa provar o quê
13. Cobrar pela escolha pode ser válido, mas há exceções
14. Como contratar assento extra para transportar instrumento musical
15. Como levar medicamento e remédio refrigerado no voo
16. Como questionar o critério usado para impedir seu embarque
17. Como registrar a irregularidade da bagagem no desembarque
18. Crédito para outra viagem é opção negociada, não solução obrigatória
19. Cão-guia viaja ao lado do usuário, não como pet comum
20. DES é unidade de conta internacional, não um valor fixo em reais
21. Dano ao animal no porão exige resposta rápida e prova técnica
22. Datas trocadas depois do pacote fechado: recusar é uma das saídas
23. Defeito a bordo deve ser medido pelo serviço efetivamente contratado
24. Deficiência não autoriza impor acompanhante por presunção
25. Depois de quatro horas, a escolha depende do trecho e da viagem
26. Desistência individual não deve cancelar o restante do grupo por engano
27. Despachar bem valioso aumenta a disputa, mas não apaga toda responsabilidade
28. Despacho de arma de fogo e munição no avião
29. Direitos após fechamento de espaço aéreo estrangeiro
30. Dois bilhetes independentes mudam a proteção da conexão
31. Duas cobranças podem ser duplicidade financeira ou duas emissões
32. Em itinerário sucessivo, primeiro identifique se havia um só contrato
33. Equipamento médico exige coordenação antes do aeroporto
34. Erro de grafia no bilhete deve ser corrigido até o check-in
35. Espera superior a duas horas exige alimentação adequada
36. Estar fora do Brasil não apaga direitos, mas também não universaliza a lei brasileira
37. Estar na fila pode provar apresentação, mas não basta sozinho
38. Etiqueta frágil, declaração de valor e indenização da bagagem
39. Extravio de equipamento de trabalho e lucros cessantes
40. Extravio ou dano à cadeira de rodas no transporte aéreo
41. Extravio temporário pode ser indenizável, mas o tempo sozinho não decide
42. Falta de assistência a passageiro com deficiência no embarque
43. Falta de visto de trânsito autoriza barrar o passageiro?
44. Fechamento administrativo do aeroporto não encerra os deveres da companhia
45. Fora do domicílio, as despesas necessárias decorrentes do extravio devem ser ressarcidas
46. Fui humilhado ou discriminado pela tripulação
47. Gasto por falta de assistência deve ser necessário, razoável e provado
48. Greve interna não elimina informação, assistência e alternativas ao cancelamento
49. Guardar o documento do hóspede é prática vedada por lei
50. Higiene precária na hospedagem é vício do serviço, não azar

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