Conteúdos jurídicos de Educação — página 2

Guias, artigos e respostas sobre Educação, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Encargos e taxas que não estavam no contrato assinado com a escola
2. Erro no lançamento de nota ou falta: caminho para pedir correção
3. Escola condiciona a vaga do próximo ano à aceitação do novo valor
4. Escola fechou durante o ano letivo: direitos da família
5. Escola proíbe lanche de casa: limites da cantina exclusiva
6. Escola proíbe o aluno de fazer a prova final por causa da dívida
7. Escola remanejou o aluno e passou a cobrar mais: o que verificar no contrato
8. Estrutura anunciada e nunca entregue: publicidade enganosa na captação
9. Exercícios domiciliares: quando a faculdade não pode exigir presença
10. FIES e falecimento ou invalidez permanente: quando o saldo é quitado
11. FIES ou crédito educativo privado: diferenças que importam
12. FIES: como funciona o Fundo de Financiamento Estudantil
13. Fechamento do polo de EAD: seus direitos como aluno matriculado
14. Financiamento privado da faculdade: rescisão e renegociação
15. Grade curricular alterada durante o curso: limites da mudança
16. Histórico escolar preso por causa de mensalidade em atraso
17. Idade de corte no ensino fundamental: por que a matrícula foi negada
18. Inscrição no FIES foi indeferida: o que fazer a seguir
19. Jubilamento por prazo máximo de curso: garantias antes do desligamento
20. Lei das Anuidades Escolares: o que a Lei nº 9.870/1999 regula
21. Liberação indevida da criança: falha no dever de guarda na saída
22. Limites da negativação e do protesto por mensalidade atrasada
23. Mensalidade escolar depois da separação: responsabilidade contratual
24. Mensalidade escolar protestada sem qualquer comunicação anterior
25. Mentoria paga sem contrato formal e conteúdo não entregue
26. Meu nome foi negativado por um valor de mensalidade que não devo
27. Mudança de curso ou faculdade com bolsa do ProUni: regras
28. Multa por cancelar curso de idiomas dentro do prazo de fidelidade
29. Médico e professor têm abatimento no saldo do FIES?
30. Negativação do FIES apesar do pagamento em dia: como agir
31. O que a escola pode e não pode exigir na lista de material
32. O que acontece quando uma parcela do FIES fica em aberto
33. O que fazer quando a cobrança do FIES chega no nome do fiador
34. O que é curso livre e qual a validade do certificado
35. O que é o FIES Social e como funciona a prioridade do CadÚnico
36. Parcelamento da anuidade escolar: doze parcelas e a 13ª cobrança
37. Perda do reconhecimento do curso: o que muda para quem já estuda
38. Perda retroativa do desconto de pontualidade: limites da penalidade
39. Perdeu o prazo do aditamento do FIES e a matrícula não libera
40. Preparatório que promete aprovação e o candidato reprova
41. Prescrição da dívida de mensalidade escolar antiga
42. ProUni: como funciona o Programa Universidade para Todos
43. Processo disciplinar na faculdade: garantias antes da sanção
44. Qual a diferença entre FIES e P-FIES
45. Quando a multa de rescisão escolar ultrapassa o que ainda seria pago
46. Quem está em dia com o FIES tem desconto para quitar de uma vez?
47. Reconhecimento de diploma de pós-graduação estrangeiro
48. Registro profissional negado por diploma sem reconhecimento do MEC
49. Removido de ofício: como garantir a matrícula na faculdade da nova cidade
50. Responsabilidade da escola diante de bullying reiterado