Área Servidor na rede jurídica
Esta área reúne os 256 temas da área Servidor que o acervo jurídico do portal publica e que a rede social espelha. Cada tema tem página própria na rede, com as dúvidas abertas nele e uma assinatura que avisa quando aparece uma nova.
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Temas desta área — página 4 de 6, de 256 no total
Autoridade incompetente instaurou o PAD: isso anula?
Comissão do PAD parcial: como arguir suspeição
Demissão por improbidade: há ressarcimento ao erário?
Denúncia anônima pode instaurar processo disciplinar?
PAD e processo no TCU pelo mesmo fato é bis in idem?
PAD passou do prazo de conclusão: isso anula a pena?
Posso pedir exoneração enquanto respondo a PAD?
Gravação de conversa serve como prova no PAD?
Faltas que levam o servidor público à demissão
Absolvição criminal desfaz a punição administrativa?
Falta que também é crime: qual prazo prescreve
Citação por edital no PAD do servidor não localizado
Autoridade pode julgar contra o relatório da comissão?
Cerceamento de defesa no PAD: como anular o processo
Processo disciplinar (PAD): o que é e suas fases
Advertência e suspensão: a diferença entre as penas
É obrigatório ter advogado no processo disciplinar?
PAD interrompe a prescrição? Veja quando ela retoma
Prescrição da punição disciplinar: os três prazos
Penalidade desproporcional no PAD: como reverter
Comissão do PAD pode quebrar sigilo bancário do servidor?
Revelia no PAD e nomeação de defensor dativo
Como pedir a revisão de um PAD já encerrado
Sindicância e PAD: a diferença entre os dois ritos
Punição sem processo disciplinar (verdade sabida) vale?
Inapto por incompatibilidade da deficiência com o cargo?
Junta não reconheceu minha deficiência na cota: e agora?
Pedido de reconsideração e recurso hierárquico: como usar
Ex-cônjuge e cônjuge atual dividem a pensão do servidor?
Pensão do filho inválido ou com deficiência
Pais e irmãos podem receber pensão de servidor solteiro?
Pensão e aposentadoria juntas: como fica o valor
Pensão por morte de servidor: vitalícia ou por prazo?
Pensão por morte de servidor: como funciona depois da reforma
Pensão de servidor: dependentes e como se habilitar
Companheiro de servidor: como provar união estável na pensão
Condenação criminal e perda do cargo público: quando ocorre
Servidor estável pode perder o cargo? Veja as hipóteses
Perdi a gratificação de localidade ao ser removido
Perdi o prazo de posse e a nomeação foi tornada sem efeito
Perícia negou a licença-saúde apesar do atestado: e agora?
Posse sub judice: o que acontece se a liminar cair depois?
Posse em outro cargo inacumulável libera o antigo?
Depois da posse, qual o prazo para entrar em exercício?
Prazo para tomar posse após a nomeação no serviço federal
Prazo para cobrar diferenças salariais atrasadas do Estado
Atrasados de aposentadoria e pensão: até quando cobrar
Dois cargos de professor em entes diferentes: pode?
Progressão e promoção na carreira do servidor: a diferença