Área Tributário na rede jurídica
Esta área reúne os 473 temas da área Tributário que o acervo jurídico do portal publica e que a rede social espelha. Cada tema tem página própria na rede, com as dúvidas abertas nele e uma assinatura que avisa quando aparece uma nova.
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Temas desta área — página 2 de 10, de 473 no total
Certidão do ITR na venda de imóvel rural
Certidões fiscais exigidas na licitação pública
Mandado de segurança contra recusa de certidão fiscal
Certidão negada: como localizar a pendência fiscal
Dívida da empresa afeta a certidão pessoal do sócio?
Venda de quotas: quais certidões fiscais conferir
CND federal travando financiamento da empresa
CNPJ inapto por omissão: como reverter a inaptidão
Compensação cruzada: datas da DCTFWeb importam
Compensação não declarada: como reagir à cobrança e à multa
Compensação de ofício: restituição diante de dívida fiscal
Precatório para pagar dívida tributária estadual
Consulta formal à Receita: como obter posição antes de agir
FAP alto: como contestar o cálculo
Contribuição patronal: rubricas fora da base e recuperação
Sócio que trabalha: pró-labore, lucro e autuação
RAT com grau de risco errado: como corrigir
Sistema S e teto de 20 salários: posição do STJ
COSIP em áreas comuns do condomínio com medidor coletivo
COSIP na conta de luz: quando a cobrança pode ser questionada
COSIP e baixa renda: a isenção depende da lei do seu município
CPRB em 2026: como calcular a reoneração gradual da folha
CRF do FGTS irregular: como regularizar
Dação em pagamento de imóvel para quitar dívida federal
Depósito do débito discutido: como liberar a certidão negativa
DIFAL: base única ou dupla no cálculo do ICMS?
DIFAL e FCP: como calcular o adicional do destino
DIFAL da LC 190/2022: quando avaliar recuperação
DIFAL em vendas por marketplace: quem deve recolher
DIFAL e Simples Nacional: era exigível antes da LC 190/2022?
Como localizar e acompanhar seu processo no e-CAC
DTE: como a caixa postal muda os prazos de defesa
Tema 69 em 2026: ICMS fora da base de PIS e Cofins
Adjudicação do bem penhorado pela Fazenda Pública: o que é
Arrematação por preço vil no leilão fiscal: como invalidar
Avaliação do bem penhorado abaixo do valor real: como contestar
Averbação pré-executória: alcance e defesa
Bem de família e dívida fiscal: a casa pode ser penhorada?
CDA sem os requisitos legais é nula? Como atacar o título
Citação por edital em execução fiscal: quando é nula
Citação em endereço antigo na execução fiscal gera nulidade?
Juiz pode suspender CNH e passaporte por dívida?
Ação anulatória antes da execução fiscal: o que muda
Conta bloqueada pelo Sisbajud em dívida fiscal: como agir
Conta conjunta bloqueada por dívida do outro titular
Depósito integral suspende execução fiscal e juros?
Dívida de imposto de pessoa falecida: quem paga?
Efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal
Embargos à execução fiscal: garantia e prazo de 30 dias